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A lenda do Código Municipal Ambiental de Botucatu/SP

Citado desde 1998 no Plano Diretor Participativo do município de Botucatu, o Código Municipal Ambiental teve alguns poucos esforços pontuais para a sua elaboração e aplicação. Foi elaborado em 2007 por membros do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) no governo do ex - prefeito Mário Ielo (PT). Apenas 3 anos depois, em 2010, no governo do prefeito João Cury (PSDB), foi encaminhado para Audiência Pública (confira aqui o áudio desta audiência). Nesta ocasião, além do Código, foi discutida a Lei de Arborização Urbana, o que causou certa confusão e, coincidência ou não, o Código acabou ficando em segundo, terceiro, quarto plano...
Conversando com ambientalistas e funcionários do Executivo, entendemos que por uma série de interesses o código municipal não foi encaminhado para a votação, sendo retirado da Câmara Municipal pelo Poder Executivo, no mesmo ano de 2010. Já a lei de arborização foi aprovada.

A falta do código municipal ambiental é a prova do descaso de nossa cidade com os recursos naturais locais.

Atualmente, estamos assistindo a falta de água na região metropolitana de São Paulo, e, embalados no progresso, crescemos como uma cidade que visa o desenvolvimento econômico acima de qualquer outra finalidade. É sabido que mesurar o desenvolvimento de uma nação, estado ou cidade apenas por métodos como o PIB (Produto interno Bruto) é uma "miopia". Outros métodos como o FIB (Felicidade Interna Bruta) surgem e nos colocam em "cheque", alusão a posição de "perigo" no jogo de xadrez. Seria de fato o melhor para nossa humanidade, crescermos financeiramente somente, a custas da destruição irracional de nossos recursos naturais?

Vamos sobreviver como sem água? Sem um ar puro? Sem árvores? Sem um solo e alimentos saudável? Sem uma paisagem natural que nos promova bem estar e calma? Tais respostas podem ser buscadas por cada de nós em contraste com o reflexo da sociedade do consumo que esta aí. Quem não parou para avaliar o motivo de tantas doenças, depressões, falta de respeito para com os indivíduos, favorecimentos de classes por interesses pessoais acima dos coletivos, problemas diversos como a contaminação, que vão dos rios aos aquíferos, do lixo produzido com componentes químicos do plástico que processamos sem pensar no "depois" aos insumos químicos das monoculturas.

Leia a carta da mãe terra! Leonardo Boff: “Carta da Terra é indigesta pelo mundo capitalista e exige mudanças que mostram a realidade que queremos”



Longe de querer instaurar o medo, ou o caos, a proposta desse artigo é demonstrar a importância de usarmos a nossa capacidade reflexiva e de pensamento. Somos seres inteligentes, mas nesse instante o "sono" da ignorância prevalece. É nesse cenário, onde nossas matas ciliares estão sendo devastadas, nossa água poluída e nosso solo e ar contaminados, que necessitamos levantar nossas vozes para manifestar nossa insatisfação. E que esta  não seja puramente rebelde ou sem causa. Que de fato esteja relacionada a falta de interesse dos governantes pelo bem do povo, bem como, de uma parcela da população que não reconhece a importância de debatermos e alterarmos práticas para o bem das presentes e futuras gerações.

Entretanto, para a população reagir, necessitamos da difusão de informações. Informações reais. A pseudo política de "selos" não impactam em uma visão estratégica que promova impactos consideráveis. É preciso reunir, debater, ensinar e reciclar os conhecimentos, fruto de pesquisas e monitoramentos constantes.

Quais são os desafios do nosso município atualmente? Recuperar? Conservar? Educar? Monitorar? Fiscalizar? Onde temos as diretrizes globais? Os interesses locais?

Chegamos então ao cerne desse texto. É o código municipal ambiental o instrumento legal que permite o munícipe cobrar dos poderes executivos e legislativos, bem como dos cidadãos uma conduta. Porém, como falarmos de conduta sem explicitar as competências necessárias para que todos os envolvidos adequem-se ao proposto? E o proposto, seria o ideal para o momento? Para o futuro? Para reparar os danos do passado e evitar os danos futuros?

O grau de complexidade para a gestão desse tema, ou seja, para criação de uma lei que forneça diretrizes e fundamentos para a proteção de elementos condicionantes a nossa sobrevivência é, ao nosso ver, assunto prioritário! Não deveria ser "esquecido" ou debatido apenas em Câmaras consultivas e/ou deliberativas, formadas por poucos, que muitas vezes não estão lá por interesses coletivos.

O desafio em 2014 é difundir o tema e sua relevância o mais rápido possível, pois o Código Municipal Ambiental, elaborado em 2007, depois do esforço de ambientalistas e do COMDEMA em pressionar o poder executivo, foi enviado a Câmara Municipal de Botucatu para apreciação dos vereadores.

É chegada a hora de toda a população tomar conhecimento dos riscos que as presentes e futuras gerações correm, e mais, de compadecerem-se desta situação, e querer e buscar melhorias.

Como uma árvore faz com suas sementes aladas, através do vento as dispersando e plantando por todo lado, devemos fazer com esta vontade de lutar por um meio ambiente saudável, lutar para que ele seja ao menos respeitado pelos que estão no poder. Ahh o tal do poder, que é cego e cega...

É necessária uma mudança de comportamento individual urgentemente. Reduzir o consumo, incentivar os pequenos produtores familiares e locais, alterar nossa conduta diária, seja por meio da coleta seletiva, ou pela economia de água, agindo coletivamente para o bem comum do meio em que vivemos, plantando árvores, limpando os rios ou até mesmo fazendo parte de uma entidade que atue em defesa de nosso patrimônio ambiental, para que juntos possamos ter de forma digna o poder de reclamar e cobrar as autoridades.

Quem define as prioridades de um município são os cidadãos. E nós devemos então, nos unir e cobrar continuamente a quem quer que esteja no comando, servindo o povo, pois é essa a definição de "governar", servir, que sem recursos naturais ninguém poderá viver de forma saudável.

Estamos em 2014, na era da abundância, precisamos trocar os "óculos", como escreveu a futurista Lala Denheizelin, temos valores muito mais valiosos do que os econômicos e financeiros: os sociais, culturais, ambientais e intelectuais, basta os santos de casa fazerem os seus milagres.

Tome conhecimento dos esforços para a revisão do Código Municipal Ambiental, realizados por ambientalistas e o COMDEMA em junho a dezembro de 2013.

Tome conhecimento do Código Municipal Ambiental que deu entrada na câmara municipal no dia 16/12/2013 as 20:00.

Segue telefone da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para cobrarmos essas e outras  ações tel: 14 3882-1290

Solicitamos a agenda anual da Câmara Municipal de Botucatu, para programarmos a participação na discussão e obtivemos a seguinte resposta:

Prezado, boa tarde.

A Câmara Municipal não trabalha com agenda. Os projetos constantes da pauta das sessões são inseridos de acordo com a tramitação, obedecendo os prazos previstos no Regimento Interno. Os eventos realizados na Câmara são agendados de acordo com a demanda que surge no decorrer do ano, sendo estes divulgados pela assessoria de imprensa da Casa.

O PLC nº 69/2013, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente, foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que receberá emendas que forem apresentadas pelos Vereadores, até o dia 25 de fevereiro. Referido projeto está disponível no site da Câmara. Deverá ocorrer audiência pública sobre a matéria, que será oportunamente divulgada pela assessoria de imprensa.

Qualquer dúvida, estamos à disposição para outros esclarecimentos.

Fonte: ONG Nascentes

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