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Associação Nascentes participa de Audiência Pública sobre projeto de expansão urbana



Na manhã deste dia 23 de abril, foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para debater o Projeto n° 008/2014 que “dispõe sobre a fixação de critérios para a criação de zona especial de expansão urbana em área rural e dá outras providências". O projeto de lei vai em resumo permitir a expansão da mancha urbana, na faixa da rodovia da SP-209 – Rodovia Estadual Prof. João Hipólito Martins. Esse projeto de lei é importante pois defini as diretrizes do uso e ocupação do solo na localidade.

De acordo com o texto o projeto, a princípio, estipula que a construção de edificações e/ou empreendimentos urbanísticos em zonas especiais de expansão urbana a serem criadas na faixa da área rural lindeira ao eixo rodoviário da SP-209 – Rodovia Estadual Prof. João Hipólito Martins até a divisa entre os Municípios de Botucatu e Itatinga, deverão ser aprovados individualmente por Lei Municipal específica.

A Associação Nascentes esteve presente, mesmo sendo o horário comercial, das 09 horas, uma hora extremamente complicada para a municipalidade comparecer e participar.

Hoje, dia 28/04, o projeto de lei foi para votação e a insatisfação do vereador Curumim era visível ao projeto ter sido retirado da votação para vistas. O pedido referido foi da vereadora Rose Ielo, que atenta ao debate satisfatório da audiência, preocupou-se em incorporar as sugestões da municipalidade presente, bem como dessa Associação.

Durante a audiência o voluntário Diogo de Castro Lopes fez uso da palavra para chamar a atenção ao projeto. “A área ambiental lindeira ao eixo rodoviário da Rodovia Prof. João Hipólito Martins até a divisa entre os Municípios de Botucatu e Itatinga é um corredor rico em fauna e flora. É também uma das rodovias com maiores índices de atropelamento de animais silvestres. Vários “Corredores Ecológicos” devem beirar as novas construções, como vamos crescer de forma responsável? Há a necessidade de disciplinar esse processo de expansão urbana em destacada área pois a Rodovia Castelinho é uma importante ligação entre animais silvestres que vivem em áreas de matas daquela localidade. Muitos animais foram e são atropelados nesse eixo. Precisamos ter atenção as diretrizes. O projeto de lei precisa melhorar nesse sentido”, destaca o Presidente da Associação Nascentes.

Izaias Colino fez a leitura do texto do Projeto de Lei n° 008/2014 e vereadores e tanto Lopes como o cidadão Marco Melo puderam colocar vossas preocupações no plenário puderam, questionando artigo por artigo da referida lei e apresentando sugestões. Marco sugeriu que em torno da vegetação nativa remanescente seja criado cinturões de amortecimento para que a área não sofra impactos, espantando a fauna local.

-> Rodovia em questão é apontada com o maior índices de atropelamento
-> Veja um caso recente de atropelamento na rodovia

Foi sugerido aos vereadores que um requerimento fosse enviado para a concessionária da rodovia, solicitando a instalação de um corredor segura para a fauna.

-> Veja um exemplo de passagem segura de fauna

Segundo a assessoria da câmara: "A questão do meio ambiente e seus “corredores ecológicos” foi o destaque dos questionamentos existentes na audiência e tudo o que foi apresentado será analisado pelo setor jurídico do Poder Executivo."

No entanto, o que vimos foi o oposto. O projeto foi para votação, sem nenhum tipo de modificação ou emenda apresentadas. O Prefeito enviou a câmara no dia da votação, 28/04, no período da tarde uma mensagem, segundo o presidente, mas o conteúdo dessa não foi informado no momento da votação. Critica-se a municipalidade por não interagir, porém nesse caso, dia 16 teve entrada o projeto de lei, dia 23 a audiência e dia 28 o projeto encaminha-se a votação. São menos de 15 dias para debater um processo de expansão que impactará toda uma localidade, um bioma.

A Associação Nascentes comenta sobre as sugestões enviadas por e-mail, no dia em que o projeto de lei 008/2014 deu entrada na câmara municipal de vereadores:

de:     Diogo Nascentes <O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. >
para:     Isabel <O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. >
data:     16 de abril de 2014 17:40
assunto:     Re: Projeto de Lei 008/2014
enviado por:     nascentes.org.br

Olá Isabel,

Pfv, repassar a todos os vereadores da câmara, e solicito que conste na ata da próxima sessão, tais sugestões:

No Artigo 4, inciso I, não temos definido no corpo da lei, o que seria "prejuízo" ou "conflito com o entorno".

Sugiro que possamos melhorar esse item, definindo semanticamente o que significa na lei tais termos e como proceder em caso de ocorrência. Como notificar um conflito, como mediá-lo? Exemplo: acionar o "código de conduta municipal de conflitos a ser criado em lei especifica para mediação".

"I – a transformação de áreas rurais em zonas especiais de expansão urbana só poderá ocorrer quando não houver prejuízo ao meio ambiente ou conflito com o entorno"

CAPÍTULO II - Dos Critérios,

Por trata-se de uma área de zona silvestre, [temos estudos que lá vivem tamanduás, lobos guará e até jaguatiricas] sugiro que insira-se um "critérios" dispositivos que protejam a fauna e flora, estimulando e incentivando a criação de corredores ecológicos.

Isso é fundamental nessa área em especial, para evitarmos atropelamentos e uma redução de habitat e alimentos. Dessa forma, novos incisos poderiam definir na lei dessa zona critérios responsáveis de conservação ambiental. O que não temos atualmente.

No CAPÍTULO III – Dos Procedimentos Para Aprovação; não esta incluído "consulta pública" para apresentação do projeto do interessado a população. Deveria constar, o procedimento de consulta pública neste capítulo, em minha opinião, para que possamos participar desses projetos especiais e minimizar impactos negativos desse crescimento.

Outro artigo que gostaria de sugerir alteração no projeto, o COMDEMA poderia emitir um parecer técnico sobre o requerimento do empreendedor, por meio da câmara técnica de licenciamento, criada regimentalmente em 2014.  Ser "ouvido" com consta na lei é ótimo, melhor ainda se participarmos.

Justifico: Co responsabilidade é buscarmos a participação e a comunicação com a população. É esse o papel secundário do conselho e para isso, ele deve estar no processo operacional, ou seja, como inciso do Artigo 7

Notifico um erro de redação no Artigo 7 desse projeto de lei: CONDEMA é COMDEMA (com M) e não com (N).

Art. 7º Após a manifestação das Secretárias Municipais de Governo, Desenvolvimento e  Meio Ambiente, ouvidos também o CONDEMA e o COMDIB, a Secretaria de Planejamento analisara a viabilidade técnica do pedido de consulta do interessado e, se de acordo, expedirá:

Sugestão a Inserir:

inciso III - Acionar avaliação técnica, do COMDEMA, por meio de sua câmara técnica.  
Inciso IV, Ter avaliação técnica do COMDEMA favorável.
Inciso V, Realizar consulta pública para expor o projeto e os documentos bem como informações de todo o processo.
Inciso VI Garantir em metas e cronogramas que os critérios de conservação e preservação serão executados dentro do prazo estipulado no artigo, x, do Cap. VII.

CAPÍTULO IV - Dos parâmetros construtivos

Sugiro que nesse quesito, o PL estimule ações de construções sustentáveis: reúso de água: sisterna, energias alternativas, podem ter incentivos fiscais?

CAPITULO VII – Das Disposições Finais

Sugiro que adicionemos itens que garantam o monitoramento e a fiscalização de ações de contra partidas ambientais. Dessa forma, garantimos um prazo para que ações de compensação também tenham um prazo para ser implementadas, conforme citei no inciso VI acima sobre metas.

Confira a audiência pública na íntegra, realizada no dia 23/04/2014:



No dia 29/04 foi enviado um novo e-mail para a câmara municipal, conforme compromisso em audiência:

-> Confira os estudos sobre o tema enviados a câmara municipal pela associação Nascentes.

Agradecemos ao voluntário Vinícius Nunes e a SOS Cuesta, por compartilhar conosco os estudos acima.

Confira o comentário do cidadão Marco Melo, que participou da audiência do dia 23.04 ao tomar conhecimento do projeto ter ido a votação, sem emendas, na primeira sessão, Marco enviou seu e-mail e autorizou a publicação neste artigo:

de:  Marco Antonio de Melo <O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. >
para:  Diogo Nascentes <O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. >
data:  29 de abril de 2014 10:11

Olá Diogo,
 
Infelizmente percebe-se que a "Situação", não têm responsabilidade alguma com a questão ambiental. Da forma que esta proposto o PL, se não houver a inclusão, no mínimo, das sugestões propostas por nós na Audiência, será decretada a extinção da vida Silvestre e da Flora nestas áreas, e precisa ficar bem claro, quem são os responsáveis.

É, a maldita ganância do Capital, atropelando tudo em busca do lucro, embora os conceitos modernos, mostrem que há espaço para que o progresso, conviva em harmonia com o Meio Ambiente, percebe-se, que tentam de tudo, até fazer uma audiência em horário impróprio, para as coisas acontecerem do modo que querem. Pode ter certeza que, muitos serão beneficiados com a aprovação na  forma proposta e, estão cobrando a contrapartida.

É, uma covardia, que precisa ser denunciada,  quase conseguiram fazer uma audiência com  numero Zero de cidadãos, nós conseguimos discutir pontos importantes, os quais não estão dispostos a incluir, pela rapidez em que entrou em votação.

Os vereadores que compactuam e têm compromisso com as questões ambientais, precisam se mobilizar e as Ongs e Associações os apoiarem.

O argumento, de que haverá compensação em outras áeras, sabemos que é ilusório, não atende e não justifica a destruição do Bioma local é uma maneira que sempre usam para justificar a destruição.

Cheguei a pensar que as questões ali discutidas, realmente fossem levadas a sério e, não que fossem apenas para cumprir formalidade, fica uma impressão que o Executivo parece ser autoritário e não quer que suas decisões sejam contestadas, ou seja, é Democrático, só quando lhe interessa.
 
Conte comigo.
Abraço.
Marco Antonio.


Atualização feita no dia 05/05/2014: SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL

A votação do projeto 008/2014 ocorrerá na próxima sessão dia 12/05/2014 e precisa de sua presença na câmara.

Mais uma sessão da Câmara Municipal de Botucatu que demonstra a falta de interesse dos vereadores da base do atual governo [PSDB] em ouvir a municipalidade.

O projeto 008/2014 que transforma o trecho [não informado pela lei] da totalidade da rodovia "Castelinho", (Rod. João Hipólito Martins) de zona rural para zona urbana, [o que permite a sua ocupação como zona especial] teve uma audiência pública realizada no dia 23.04 as 09 da manhã a pedido do vereador Colino.

Mesmo havendo três munícipes presentes na ocasião e dois participado da mesma pela Associação Nascentes, com sugestões, o projeto foi para votação sem emendas na sessão seguinte. Na ocasião a vereadora Rose Ielo, pediu vistas do projeto que não foi votado, justamente por não ter sido absorvido as sugestões dos munícipes presentes, representantes de uma entidade ambiental.

Durante a semana seguinte trabalhou-se emendas que garantissem que essa "zona especial" que será ocupada por de indústrias, empresas e condomínios, como consta no projeto, possa ser ocupada de uma forma disciplinada. As reservas legais remanescentes das atuais áreas rurais são patrimônios ambientais de nosso município e essas áreas verdes estão ameaçadas. Hoje a legislação permitirá que essas sejam retiradas por conta da compensação. O que queremos é ocupar, mas preservando as chamadas zonas de cinturões verdes, com a criação de áreas de amortecimento dessa ocupação, criando corredores ecológicos.

Considerando que tal área vai até Itatinga/SP e a mesma abriga uma parcela importante da fauna e flora de nosso MUNICÍPIO, e que o trecho já possui um alto índice de atropelamento de animais silvestres, deve-se dar atenção em sua ocupação as emendas propostas, provenientes da audiência pública, pois estamos discutindo como queremos que nossa cidade cresça.

No entanto, na sessão de hoje, a base do governo [Cury] pediu vistas das emendas na sessão do dia 05.05 e alguns vereadores cogitaram em não aprová-las. A justificativa desses é de que as emendas não foram entendidas.

Defender o patrimônio ambiental deve fazer parte da prioridade da agenda de nossos representantes bem como dos munícipes.

Uma reunião foi agendada pela Associação Nascentes para Quarta-feira, [07/05/2014] as 13horas na câmara municipal para explicitarmos aos senhores vereadores a importância de protegermos nosso patrimônio ambiental.

Para entender sobre o assunto leia o artigo e assista a audiência pública na íntegra. Amanhã disponibilizaremos as emendas no mesmo artigo. A votação do projeto ocorrerá na próxima sessão dia 12/05/2014 e precisa de sua presença.

Atualização feita no dia 03/08/2014: PL APROVADO, LEI 5.582 e deve ser questionada pela justiça.

Após o processo de votação do PL 08/2014, tornando-se lei municipal 5.582 a Associação Nascentes buscou mais informações junto ao setor de planejamento da Prefeitura Municipal. Segundo técnicos da Prefeitura,o município de Botucatu não possui a necessidade de crescer além de seu zoneamento urbano. Aliais, é meta da Secretária de Planejamento, conter o crescimento urbano desordenado. 

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182, caput da CF/88).

O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é o plano diretor conforme estabelece a Constituição de 1988 em seu artigo 182, parágrafo primeiro: “§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”.

O plano diretor segundo Hely Lopes Meirelles[1] é o “complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do Município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local”.

A propriedade urbana apenas cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor (art. 182, § 2° da CF/88).

No dizer de Adilson Abreu Dallari[2] “o plano diretor está destinado a ser o instrumento pelo qual a Administração Pública Municipal, atendendo aos anseios da coletividade, finalmente poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a melhor satisfazer ao interesse público, por razões estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais etc., em lugar do puro e simples apetite dos especuladores imobiliários”.

Em suma, para o ordenamento da cidade é essencial a elaboração de um plano diretor para promover regras de política urbana reguladoras do convívio em sociedade “sendo considerado como instrumento de aprimoramento e manifestação dos dispositivos constitucionais e do Estatuto da Cidade, destinados a atender a pacificação do direito de propriedade” (Janaína Rigo Santin e Letícia Virgínia Leidens[3]). Saiba Mais.

A Lei 5582/2014 que criou a Zona Especial de Expansão Urbana em área rural, em Botucatu/SP, por meio do PL08/2014, além de omitir um detalhe considerado importante na questão da delimitação da área, pois fala em faixa lindeira à Rodovia, até o limite do Município com Itatinga, sem referenciamento, não apresentou justificativa de uma pressão demográfica tão intensa para a criação de uma Zona de Expansão Urbana desta magnitude, o que também contraria a principal proposta do Plano Diretor Participativo que é conter a expansão da cidade, de forma espraiada, por um amplo território com baixa densidade populacional. 

Encontramos então conflitos a respeito da lei sancionada pelos poderes legislativo e executivos do município, no que tange a inconstitucionalidade da referida lei 5.582 de 2014, considerando que Projeto de Lei Complementar 483/007 pode ter sido desconsiderado nesse processo conduzindo a cidade aos problemas:

- A baixa densidade, que encarece custos de infraestrutura e promove uma mobilidade urbana baseada no automóvel, portanto altamente poluente.

- A expansão urbana sobre espaços ambientalmente frágeis, como as bacias de ribeirões que vertem pela Cuesta, ou estratégicas, como áreas de mananciais de abastecimento da cidade, como também a agressão à fauna e a flora, que especificamente nesta região, ainda existe remanescentes importantes.

- A decisão unilateral de expansão urbana sem participação/consulta popular.

- Pedidos de empreendimentos não demoraram a surgir no COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, incluindo projetos que deram entrada na Prefeitura antes mesmo da lei ser sancionada, o que demonstra que tal mister pode estar favorecendo empreendedores locais e por fim a especulação imobiliária. 

Solicitamos por meio dessa associação que as entidades legais locais possam por meio de suas atribuições instaurar um inquérito civil público baseando-se neste histórico de controle social, e outros casos semelhantes em outras localidades.

Atenciosamente, 
Diogo de Castro Lopes
Presidente Associação Nascentes.

Associação Nascentes realiza assembleia geral do biênio 2013/2014



Associação Nascentes realizou hoje, na manhã de Sábado, [15/03] uma assembleia geral.

A Diretoria da Associação apresentou os resultados de sua gestão, informando as ações realizadas desde 2012 e 2013. Entre os resultados estão a participação da Associação no COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o projeto Recuperando o Córrego Tijuco Preto, projeto desenvolvido com apoio da Fundação Banco do Brasil, por meio do programa voluntariado da FBB. A Associação plantou neste projeto 1260 mudas de árvores e trabalhou com mais de 350 crianças do entorno local do projeto. 

Na esfera da educação ambiental a Associação desenvolveu materiais instrucionais, para compostagem de resíduos orgânicos com apoio da Rede Tear do SENAC. Tais materiais foram utilizados em atividades presenciais com crianças da rede municipal de Botucatu.

Dois outros projetos destacam os esforços da associação: os colaboratórios de alfabetização ecológica, que são oficinas de educação ambiental para crianças. Foram realizadas ações na escola municipal Nair Amaral e na sede da Nascentes por meio do projeto Aldeia Pedagógica, projeto itinerante, localizado na sede da Associação Nascentes, onde o objetivo é receber crianças e trabalhar com a agricultura por meio de horta educativa, viveiro e trilha ecológica, projeto com monitoria dos educadores Sandra e Felipe.

Um dos pontos de destaque da atual Diretoria foi o engajamento político, trabalhando na conscientização dos poderes executivos e legislativos para o tema políticas públicas. No período de 2012 e 2013 a Associação fez um esforço para colaborar com a criação do Plano Municipal de Meio Ambiente. Tal plano é determinado pela lei orgânica do município de Botucatu desde 1990. Desde de então, há 24 anos, estamos atrasados em termos de políticas públicas para o meio ambiente. A Associação Nascentes por meio de seus voluntários resgataram debates sobre um instrumento legislativo, que desde 2007 vem sendo discutido por ambientalistas: O Código Municipal Ambiental.

Trabalhando ativamente na discussão, elaboração e debate sobre os marcos legais para com os interesses locais que o município deve estabelecer compromissos de legislar em comum acordo com o estado e a federação a Associação vem atuando com seriedade e assessoria técnica jurídica.

Outro ponto citado na reunião foi a participação da Associação em uma carta conjunta com outras associações ambientalistas repudiando o episódio que culminou em uma "mutilação" do plano de manejo da APA de Botucatu.

O mesmo, por influência das industrias em uma ação orquestrada pelo prefeito municipal de Botucatu e o secretário estadual de meio ambiente, criaram um lobby para retirar do plano, itens que restringiam o uso de agrotóxicos e transgênicos em áreas de proteção ambiental e recarga do aquífero.

A Associação Nascentes reforçou por meio de seus representantes o posicionamento nesta assembleia, posicionando-se contra ações políticas que influenciam em estudos técnicos, gerando contra senso, pois o plano de manejo foi elaborado por técnicos especialistas e não deveria receber alterações por pressão de segmentos industriais. A Associação Nascentes convida a todos a assinarem uma petição contra essa ação, não ética:

https://secure.avaaz.org/po/petition/CONSEMA_Conselho_Estadual_do_Meio_Ambiente_SP_Aprovacao_na_integra_do_Plano_de_Manejo_da_APA_Botucatu/

O Selo Amigo da Nascentes foi comemorado pela Diretoria e graças a essa iniciativa e as empresas que estão colaborando mensalmente com a Associação, financeiramente, este ano o viveiro de mudas será reativado. Agradecemos as empresas parceiras: Laboratório IMLAB, NETMOVE, Spadotto e Morais, Loopes e Brasil Contábil.

Para o presente o novo corpo de voluntários, o ano de 2014 é vital. O grupo segmentou sua atuação em grupos chaves: Infra-estrutura, sendo este responsável pela sede da Associação, localizada no bairro demétria. Comunicação e eventos, responsável por ações afirmativas na sede ou em locais estratégicos. Articulação, que é responsável pela representação da associação nos meios formai e informais e um grupo focado em educação ambiental e elaboração de projetos. 

O grupo como um todo integra uma câmara de planejamento. Nesta reunião os projetos do biênio 2014/2015 foram aprovados e iniciarão seu desenvolvimento. Antigos sócios que estão em outras cidades ou atuações foram retirados, dando lugar a novos interessados.

A Associação Nascentes agradece a presença de todos e convida quem sentir o chamado a fazer parte desse grupo que tem como objetivo atuar na preservação, recuperação e conservação de mananciais e biomas como o cerrado. 

Edital de Convocação 2013/2014

Ficam convocados os senhores e senhoras associados da  NASCENTES – Associação para Preservação, Recuperação e Manejo dos Recursos Hídricos e Florestais a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, nos termos do artigo 26 do Estatuto, às 09:00, no dia 15 de março de 2014, a se realizar na sede da Associação, localizada na Rodovia Gastão Dal Farra, Km 04 – Bairro Demétria, Botucatu-SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

(a) aprovar a proposta de programação anual da Associação Nascentes, submetida pela diretoria;
(b) apreciar o relatório anual da diretoria;
(c) deliberar sobre a admissão de novos sócios efetivos;
(d) deliberar sobre a saída de sócios efetivos;
(e) outros assuntos de interesse geral.

Não havendo quorum suficiente para a instalação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em primeira convocação, fica desde já estabelecido que esta se reunirá, em segunda convocação,com pelo menos 1/5 do número total de sócios,  30 (trinta) minutos após o horário marcado.

Os associados poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues, na sede da ASSOCIAÇÃO em até 03 (três) dias antes da realização da Assembleia Geral, os instrumentos de procuração com reconhecimento de firma do outorgante.

 

Botucatu, 31 de Janeiro de 2014

 

 

 

 

 

Parecer técnico referente a Projeto de Lei Complementar sobre Código Ambiental

O ano de 2014 iniciou e pouco se avançou sobre o que se espera de uma sociedade consciente. Consciente sobre sua responsabilidade como sociedade, no que tange o impacto sobre suas ações. Em dezembro de 2013 o projeto de lei complementar PLC 120/2013, que propõe a criação do código municipal ambiental foi encaminhado pela câmara municipal de Botucatu para uma audiência pública. Desde 1998 o município aguarda essa ação.

Em 2007 o mesmo teve um grande esforço para ser elaborado. Desaguando em discussões do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em agosto de 2013, para sua revisão. Tal situação deu uma conotação do assunto ter tornado-se uma lenda. Como redigiu esta associação um artigo com este título, uma crítica clara a falta de compromisso aos interesses locais ambientais a serem legislados pelo município.

Quando estudamos a versão apresentada a câmara, o projeto foi submetido a um profissional especializado que considerou o projeto atual como inconstitucional. Este parecer foi contratado pela Associação Nascentes e emitido por um advogado especialista em legislação ambiental que apontou diversas falhas propondo as mudanças que seriam necessárias, com base nos estudos realizados por grupos de estudos locais. 

Na audiência pública do dia 19 de fevereiro de 2014 a sociedade manifestou a sua insatisfação a respeito da falta de comunicação e interação dos poderes públicos perante o debate não formal do tema proposto. Fato é que a municipalidade tem razão. O poder executivo não pode basear as câmaras consultivas e deliberativas ou até mesmo uma ou duas audiências públicas, como a representação de toda a coletividade, isto em qualquer âmbito. Porém, tratando-se do "meio ambiente" o assunto torna-se mais delicado. Estamos tratando de forma "expressa" e "unilateral" a gestão dos recursos naturais locais. Isto porque desde de 1998, tivemos apenas dois esforços [2010] e [2014] de promover o debate formal e nenhum informal. É aí que mora o perigo. Precisamos estar atentos aos desafios globais, como por exemplo o aquecimento global ou a contaminação de mananciais por agrotóxicos ou falta de tratamento adequado.

Confira a audiência pública realizada no dia 19 de fevereiro de 2014:


Outros aspectos como o crescimento da mancha urbana, controle de poluição do ar e da água, do licenciamento, da fiscalização da educação e conscientização, de fundamental importância para o presente e futuro do município fazem parte desse projeto de lei.

As diretrizes sobre o uso e exploração de recursos naturais,  além de tantos temas delicados temos um fundamental e que somos todos munícipes co-responsáveis: resíduos sólidos ou simplesmente "lixo" estão em pauta, e a verdade é que Botucatu passa por um período de crescimento e sem nenhuma política pública ambiental. Esta Associação critica a pseudo política de selos e marketing. Acreditamos que se tratando de nossos recursos naturais a responsabilidade é muito maior e por isso devemos ser pró ativos.

Com o debate em pauta, logo antes do carnaval e no começo do ano, ou seja, sem uma agenda de promoção do evento com bases pedagógicas e  sem uma conferência municipal onde se busca engajar os cidadãos o que tivemos foi um grande esforço isolado de ambientalistas que alertaram munícipes e instituições a importância da participação. A câmara municipal requere em setembro de 2013 uma conferência ambiental municipal, porém o Poder Executivo responde que irá analisar a possibilidade. Esta claro para quem acompanha que faltam compromissos para com a população.

O código municipal ambiental submetido a audiência pública em 2010 e agora em 2014 foi estudado por muitos ambientalistas e advogados.

A conclusão foi: Este código apresentado, não estabelece compromissos. Não trás diretrizes claras e objetivas, não trata Botucatu como devemos tratar, com respeito e dignidade. A população pediu mais tempo para esse debate na audiência, além de apresentar propostas objetivas.

Convidamos a todos a conhecerem os documentos técnicos sobre o parecer técnico que a Associação Nascentes apresentou a câmara municipal:

 

Ontem, dia 10/03/2014, as 16:34, a Câmara Municipal de Botucatu divulgou a agenda de quatro reuniões públicas sobre o tema Código Ambiental.

A Associação Nascentes comemora essa agenda e reconhece a boa vontade, mas pergunta-se: em apenas três dias da primeira, qual o impacto que as "notas oficiais" da câmara municipal proporcionam aos munícipes? Todos os cidadãos ficarão sabendo?

Como promover o alinhamento do assunto a toda a coletividade? As questões aqui colocadas são críticas construtivas para que possamos educar o munícipe e engajá-lo a agenda política municipal, afinal, é isso que determina o Plano Diretor Participativo municipal, é isso que esperamos do Poder Executivo e Legislativo: a busca pela educação social.

CÂMARA MUNICIPAL IRÁ SEDIAR REUNIÕES PÚBLICAS PARA APRIMORAR PROJETO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE

Nas próximas quintas-feiras, dias 13, 20 e 27 de março, serão realizadas na sede da Câmara Municipal, reuniões públicas com o intuito de obter sugestões e emendas para aprimoramento do texto do projeto do Código do Meio Ambiente que deverá ser remetido pelo Poder Executivo à Casa de Leis Municipal.

Referidas reuniões serão coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e será aberta a população em geral e profissionais da área.  As reuniões acontecerão das 18h30 às 20h30 e a Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, centro da cidade. Mais informações através do telefone: 3882-0636. Convidamos a toda a população de Botucatu e região a participarem dessas reuniões, supra citadas.

A lenda do Código Municipal Ambiental de Botucatu/SP

Citado desde 1998 no Plano Diretor Participativo do município de Botucatu, o Código Municipal Ambiental teve alguns poucos esforços pontuais para a sua elaboração e aplicação. Foi elaborado em 2007 por membros do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) no governo do ex - prefeito Mário Ielo (PT). Apenas 3 anos depois, em 2010, no governo do prefeito João Cury (PSDB), foi encaminhado para Audiência Pública (confira aqui o áudio desta audiência). Nesta ocasião, além do Código, foi discutida a Lei de Arborização Urbana, o que causou certa confusão e, coincidência ou não, o Código acabou ficando em segundo, terceiro, quarto plano...
Conversando com ambientalistas e funcionários do Executivo, entendemos que por uma série de interesses o código municipal não foi encaminhado para a votação, sendo retirado da Câmara Municipal pelo Poder Executivo, no mesmo ano de 2010. Já a lei de arborização foi aprovada.

A falta do código municipal ambiental é a prova do descaso de nossa cidade com os recursos naturais locais.

Atualmente, estamos assistindo a falta de água na região metropolitana de São Paulo, e, embalados no progresso, crescemos como uma cidade que visa o desenvolvimento econômico acima de qualquer outra finalidade. É sabido que mesurar o desenvolvimento de uma nação, estado ou cidade apenas por métodos como o PIB (Produto interno Bruto) é uma "miopia". Outros métodos como o FIB (Felicidade Interna Bruta) surgem e nos colocam em "cheque", alusão a posição de "perigo" no jogo de xadrez. Seria de fato o melhor para nossa humanidade, crescermos financeiramente somente, a custas da destruição irracional de nossos recursos naturais?

Vamos sobreviver como sem água? Sem um ar puro? Sem árvores? Sem um solo e alimentos saudável? Sem uma paisagem natural que nos promova bem estar e calma? Tais respostas podem ser buscadas por cada de nós em contraste com o reflexo da sociedade do consumo que esta aí. Quem não parou para avaliar o motivo de tantas doenças, depressões, falta de respeito para com os indivíduos, favorecimentos de classes por interesses pessoais acima dos coletivos, problemas diversos como a contaminação, que vão dos rios aos aquíferos, do lixo produzido com componentes químicos do plástico que processamos sem pensar no "depois" aos insumos químicos das monoculturas.

Leia a carta da mãe terra! Leonardo Boff: “Carta da Terra é indigesta pelo mundo capitalista e exige mudanças que mostram a realidade que queremos”

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