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Parecer técnico referente a Projeto de Lei Complementar sobre Código Ambiental

O ano de 2014 iniciou e pouco se avançou sobre o que se espera de uma sociedade consciente. Consciente sobre sua responsabilidade como sociedade, no que tange o impacto sobre suas ações. Em dezembro de 2013 o projeto de lei complementar PLC 120/2013, que propõe a criação do código municipal ambiental foi encaminhado pela câmara municipal de Botucatu para uma audiência pública. Desde 1998 o município aguarda essa ação.

Em 2007 o mesmo teve um grande esforço para ser elaborado. Desaguando em discussões do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em agosto de 2013, para sua revisão. Tal situação deu uma conotação do assunto ter tornado-se uma lenda. Como redigiu esta associação um artigo com este título, uma crítica clara a falta de compromisso aos interesses locais ambientais a serem legislados pelo município.

Quando estudamos a versão apresentada a câmara, o projeto foi submetido a um profissional especializado que considerou o projeto atual como inconstitucional. Este parecer foi contratado pela Associação Nascentes e emitido por um advogado especialista em legislação ambiental que apontou diversas falhas propondo as mudanças que seriam necessárias, com base nos estudos realizados por grupos de estudos locais. 

Na audiência pública do dia 19 de fevereiro de 2014 a sociedade manifestou a sua insatisfação a respeito da falta de comunicação e interação dos poderes públicos perante o debate não formal do tema proposto. Fato é que a municipalidade tem razão. O poder executivo não pode basear as câmaras consultivas e deliberativas ou até mesmo uma ou duas audiências públicas, como a representação de toda a coletividade, isto em qualquer âmbito. Porém, tratando-se do "meio ambiente" o assunto torna-se mais delicado. Estamos tratando de forma "expressa" e "unilateral" a gestão dos recursos naturais locais. Isto porque desde de 1998, tivemos apenas dois esforços [2010] e [2014] de promover o debate formal e nenhum informal. É aí que mora o perigo. Precisamos estar atentos aos desafios globais, como por exemplo o aquecimento global ou a contaminação de mananciais por agrotóxicos ou falta de tratamento adequado.

Confira a audiência pública realizada no dia 19 de fevereiro de 2014:


Outros aspectos como o crescimento da mancha urbana, controle de poluição do ar e da água, do licenciamento, da fiscalização da educação e conscientização, de fundamental importância para o presente e futuro do município fazem parte desse projeto de lei.

As diretrizes sobre o uso e exploração de recursos naturais,  além de tantos temas delicados temos um fundamental e que somos todos munícipes co-responsáveis: resíduos sólidos ou simplesmente "lixo" estão em pauta, e a verdade é que Botucatu passa por um período de crescimento e sem nenhuma política pública ambiental. Esta Associação critica a pseudo política de selos e marketing. Acreditamos que se tratando de nossos recursos naturais a responsabilidade é muito maior e por isso devemos ser pró ativos.

Com o debate em pauta, logo antes do carnaval e no começo do ano, ou seja, sem uma agenda de promoção do evento com bases pedagógicas e  sem uma conferência municipal onde se busca engajar os cidadãos o que tivemos foi um grande esforço isolado de ambientalistas que alertaram munícipes e instituições a importância da participação. A câmara municipal requere em setembro de 2013 uma conferência ambiental municipal, porém o Poder Executivo responde que irá analisar a possibilidade. Esta claro para quem acompanha que faltam compromissos para com a população.

O código municipal ambiental submetido a audiência pública em 2010 e agora em 2014 foi estudado por muitos ambientalistas e advogados.

A conclusão foi: Este código apresentado, não estabelece compromissos. Não trás diretrizes claras e objetivas, não trata Botucatu como devemos tratar, com respeito e dignidade. A população pediu mais tempo para esse debate na audiência, além de apresentar propostas objetivas.

Convidamos a todos a conhecerem os documentos técnicos sobre o parecer técnico que a Associação Nascentes apresentou a câmara municipal:

 

Ontem, dia 10/03/2014, as 16:34, a Câmara Municipal de Botucatu divulgou a agenda de quatro reuniões públicas sobre o tema Código Ambiental.

A Associação Nascentes comemora essa agenda e reconhece a boa vontade, mas pergunta-se: em apenas três dias da primeira, qual o impacto que as "notas oficiais" da câmara municipal proporcionam aos munícipes? Todos os cidadãos ficarão sabendo?

Como promover o alinhamento do assunto a toda a coletividade? As questões aqui colocadas são críticas construtivas para que possamos educar o munícipe e engajá-lo a agenda política municipal, afinal, é isso que determina o Plano Diretor Participativo municipal, é isso que esperamos do Poder Executivo e Legislativo: a busca pela educação social.

CÂMARA MUNICIPAL IRÁ SEDIAR REUNIÕES PÚBLICAS PARA APRIMORAR PROJETO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE

Nas próximas quintas-feiras, dias 13, 20 e 27 de março, serão realizadas na sede da Câmara Municipal, reuniões públicas com o intuito de obter sugestões e emendas para aprimoramento do texto do projeto do Código do Meio Ambiente que deverá ser remetido pelo Poder Executivo à Casa de Leis Municipal.

Referidas reuniões serão coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e será aberta a população em geral e profissionais da área.  As reuniões acontecerão das 18h30 às 20h30 e a Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, centro da cidade. Mais informações através do telefone: 3882-0636. Convidamos a toda a população de Botucatu e região a participarem dessas reuniões, supra citadas.

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