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Agendada Audiência pública sobre Código Municipal Ambiental para 19/08



Considerando o tempo destinado para a população de Botucatu debater o Código Municipal Ambiental, três reuniões públicas em um mês, (Reunião 1, Reunião 2, Reunião 3) o governo municipal levou cinco meses para apresentar uma nova versão do Código Municipal Ambiental a câmara municipal. 

O PL 27/2014 chega a câmara com algumas sugestões da comunidade incorporadas, porém, sem a mínima intenção do governo criar políticas restritivas a respeito do uso em áreas de preservação de agrotóxicos  e de organismos geneticamente modificados (transgênicos).

O maior alerta dessa versão é a falta de restrições em regiões de preservação de conservação ambiental acerca do tema transgênicos e utilização de agrotóxicos como comentamos. Tal atitude, representa a omissão dos poderes públicos, tornando-se coniventes e ou negligentes sobre a questão da contaminação das áreas de recargas do aquífero guarani.

O plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental), elaborado durante anos de forma participativa e por uma equipe técnica imparcial a política, propunha a restrição do uso de organismos geneticamente modificados e agrotóxicos na área de APA pelo potencial de contaminação dessas atividades em áreas onde afloram mananciais do sistema aquífero guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo.

No entanto, no momento de aprovar o Plano de Manejo no CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente, a articulação política fez valer a consideração técnica, tornando tais áreas vulneráveis a contaminação, expondo a riscos devido a falta de regulação.

-> Confira a carta de repúdio das entidades ambientalistas de Botucatu/SP
-> Confira a moção de repúdio do COMDEMA de Botucatu ao CONSEMA

O poder executivo de Botucatu/SP foi protagonista de uma articulação política segundo integrantes do movimento ambientalista, que desmoralizou o setor técnico ambiental e a coletividade, liderando uma reunião entre prefeitos da região solicitando que votassem contra a restrição de agrotóxicos e transgênicos em regiões de preservação ambiental, por interesse da indústria.

-> Veículos de informações de âmbito nacional deram destaque ao país desse processo de articulação que contraria os interesses da coletividade, perante o artigo 225 da constituição federal.  

A postura do governo municipal sobre a retirada desses atributos (restrições sobre agrotóxicos e OGMs) do Código Municipal Ambiental de sua primeira versão elaborada em 2007 é sustentada pela decisão do Estado de São Paulo, replicando os interesses do lobby industrial no COMSENA, ecoando a submissão municipal e regional ao poder industrial representado pelo Estado, o que consideramos um retrocesso. 

Além das três reuniões públicas realizadas em Botucatu sobre o tema, o município de Botucatu/SP de forma independente promoveu diversos eventos onde se buscou o consenso com representantes das indústrias do setor florestal a respeito dos temas: agrotóxicos e organismos geneticamente modificados. 

No dia 19/05 ocorreu na FEPAF (UNESP/FCA) uma reunião do Fórum Florestal com a participação do professor Paulo Kageyama ex-membro da CTNBIO, onde diversas denúncias foram feitas alertando a sociedade para os riscos de contaminação e falta de debate científico em órgãos como a comissão de biossegurança.

Recentemente, dia 08/08/2014 aconteceu durante a reunião ordinária do conselho gestor da APA BOTUCATU a continuidade do debate com a apresentação de representantes do setor industrial florestal os argumentos de defesa do uso de árvores transgênicas.

Novamente debateu-se as fragilidades da região da APA Botucatu e a preocupação dos ambientalistas sobre o tema, utilizando-se do princípio da precaução. O evento contou com a participação de representantes da entidade WWF e diversas entidades locais e regionais. 

-> Dia 04/09/2014 ocorrerá uma audiência pública sobre o pedido de liberação comercial de árvores transgênicas na CTNBIO em Brasilia.

Enquanto decisões econômicas prevalecerem na pauta do debate ambiental, continuaremos a criar um mercado de pesquisas onde o maniqueísmo impera, a turma do contra, representada por um lado que alerta sobre a constante e perigosa contaminação de nossos recursos naturais e a turma do desenvolvimento, que alerta sobre a necessidade de colocar nas mãos dos cientistas de suas empresas o futuro da biodiversidade.

Lembrando ainda que uma lei no papel é sempre um desafio para ser colocada em prática. Um exemplo disso são as leis restritivas contra organismos geneticamente modificados de Botucatu/SP criadas em 2003 e que não são fiscalizadas.

-> Conheça as leis restitivas sobre organismos geneticamente modificados criadas em 2003 em Botucatu/SP.

Capítulos sem importância: ÁGUA, POLUIÇÃO VISUAL, MINERAÇÃO, SOLO

Ter ou não ter, eis a questão. Os capítulos supra citados acima estão precisando de um olhar técnico. Fica a sugestão para as demais entidades ambientalistas da cidade e para os munícipes de bem.

Sobre a água, principalmente, dos oito (8) incisos do Art. 100 que define a Política Municipal de Controle de Poluição e Manejo dos Recursos Hídricos somente um explicita um objetivo de preservação e conservação.

Sentimos falta de um plano que possa esmiuçar a questão da recarga do aquífero guarani, com soluções regionalizadas, servindo de inspiração aos municípios vizinhos um plano de manejo de recursos hídricos inovador, sistemático e abrangente.

A Água, do capítulo III é sem dúvida um dos capítulos que mais necessita de adequações e sugestões de especialistas. A Associação Nascentes compromete-se a recomendar melhorias neste capítulo, dando atenção ao sistema aquífero guarani e suas áreas de recarga.

Na contra-mão desse capítulo vem a seção única sobre exploração de recursos minerais, que não trás nenhuma restrição municipal, apenas atribui ao estado o poder de legislar. É importante regulamentar de forma restritiva essas atividades agora, para evitarmos um colapso no futuro.

Sobre a Poluição Visual, tal capítulo não cita a lei municipal recentemente aprovada que permite a exploração deste serviço municipal e é outro capítulo que não terá efeito ou sentido de acordo com a regulamentação realizada recentemente, assim como as leis de concessão do aterro, sistema de limpeza pública e de inertes não foram sequer mencionadas.

Em SOLOS temos uma grande possibilidade potencial, a co-relação das políticas públicas agrárias: agroecologia, produção orgânica e biodinâmica como grande vetor de adoção, estímulo e incentivo da conservação do solo local.

Uma sugestão para ajudar a conservação do solo seria a criação do Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, buscando integrar as secretárias de meio ambiente e agricultura em uma iniciativa pioneira. Tal sugestão partiu da câmara técnica de licenciamento do COMDEMA diretamente para o atual secretário de agricultura. 

Temos ainda o desafio de recuperar uma grande área de SOLOS degradas: O Plano Municipal de Reparação de Solos Degradados foi uma sugestão realizada pelo vereador Dr. Bittar em uma audiência pública realizada em 2010, bem como o fomento a criação da agência regional da recarga do aquífero guarani (Defesa, Reparação, Preservação e Conservação) com municípios vizinhos. 


COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente


Consideramos tímida a citação do COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente nesta versão do Código. No capítulo III, sobre o órgão consultivo e deliberativo não tem relevância a sua atual estrutura de câmara técnicas colocando-se como alternativa para apoiar em mais processos e controle social, participação e avaliação. 

Solicitamos ao COMDEMA que manifeste-se a respeito de seu evidete enfraquecimento também no capítulo IV, onde nos órgãos fiscalizadores o COMDEMA não é mais citado neste versão. 

Já no capítulo XI, do zoneamento ambiental, no artigo 72 uma brecha na lei contra unidades de conservação, a qual, deve ser banida deste código, a parecer ser seu uso premeditado contra o próprio conceito de preservação. 

"Art. 72. A alteração adversa, a redução da área ou a extinção de unidades de conservação serão possíveis por meio de deliberação do COMDEMA, fundamentada no interesse social de desenvolvimento urbano sustentável, respeitado os princípios, objetivos e as normas gerais constantes neste Código, o disposto no Plano Diretor e no Zoneamento Ambiental".

Solicitamos atenção ao artigo 72 e sua análise pela câmara técnica jurídica e manifestação posicionando-se a respeito desse atributo que podemo comprometer o Conselho sobre as conquistas em sua prévia regulamentação conservacionista, de outros mandatos inclusive, ferindo a ética interna do COMDEMA pelo princípio da respeitabilidade entre conselheiros.  

Falta Prognóstico no Planejamento Ambiental

Título III, Capítulo I, artigo 29, encontramos um erro de concordância, porém, o que nos preocupa é a falta de objetivos concretos acerca deste importante instrumento. No artigo 30 e 31 e seus incisos ficam evidentes a necessidade de melhorarmos a semântica, para que as elaborações dos planos, programas e projetos não tenham apenas o objetivo de "recomendar ações destinadas a articular e integrar aspectos ambientais e o desenvolvimento social dos planos, programas, projetos e ações" como citam os itens V e VI.

O capítulo de Planejamento Ambiental termina como começou, acerca da estase, ou, situação atual, propondo apenas soluções e não criando soluções ou propondo a execução do plano.

É preciso avançar e melhorar esse capítulo. "Executar o plano de metas em até 80%" seria uma semântica desejada por esta Associação, saindo do âmbito de "recomendações". 

Resíduos Sólidos

O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em fase de elaboração pela SMA (Secretária Municipal de Meio Ambiente) é um exemplo de como podemos integrar ao sistema de informações gatilhos entre alvarás e licenciamento com a avaliação, monitoramento e fiscalização exigindo de indústrias uma maior responsabilidade. 

Também sobre solicitações de licenças para loteamentos e ou cortes de árvores, podemos exigir um processo operacional integrado a uma conduta ética necessária, ante aprovações políticas evitando o favorecimento pessoal e a especulação imobiliária em decisões que permeiam o impacto da qualidade de nosso meio ambiente. 

Já nesta versão do código ambiental o capítulo de Resíduos Sólidos sofreu uma alteração significativa, sendo pífia a sua diretriz política.

O que mais chama a atenção da redução deste capítulo é a falta de interesse público em criar mecanismos de controle social sobre o dinheiro investido no sistema de limpeza pública e suas concessões públicas.

O aterro controlado é atualmente uma preocupação eminente, não somente do abuso de recursos financeiros empregados, mas da falta de controle sobre as exigências da gestão de terceiros. Este capítulo é um dos mais incompletos desta versão. 

Rede de Informações Ambientais

Sobre o sistema de informações ambientais é uma alternativa que pode integrar as muitas informações e entidades do município, organizando em processos internos (entre secretárias municipais e externamente com a coletividade) os protocolos de conduta, incluindo a ética ambiental que ganhou um capítulo próprio, porém, o código de conduta ética municipal será deliberada pelo COMDEMA em normativa específica.

O código de ética ambiental é para esta Associação um dos atributos mais importantes do Código e pode integrar a rede de informações ambientais municipal buscando integrar os protagonistas, antagonistas em um processo operacional padrão, evitando, ações que representem danos ao meio ambiente, tornando a consulta ao COMDEMA e aos órgãos controladores necessária e rápida de ser realizada.

Não obstante, fornecer de forma transparente e em tempo real os dados sobre a qualidade do ar, solo, água e dos indicadores de serviços públicos terceirizados ou concessionados é essencial. Qual será a estratégia do poder executivo para implantar esse sistema? Com essa pergunta, podemos provocar respostas e prever emendas.


Controle Social   


O Código Ambiental não é apenas um marco para entidades ambientais e ou representantes políticos, mas para todos os cidadãos sobre a importância de preservação e conservação, seja do solo ou de nossos recursos hídricos, fauna ou flora. 

A câmara técnica de comunicação do COMDEMA agendou uma reunião para posicionar-se em ambas as reuniões no dia 13 de agosto, o horário pode ser consultado pelo site do COMDEMA.

->  No dia 14 de agosto, as 09 horas da manhã haverá na câmara uma reunião preparatória na câmara municipal segundo o site Notícias.Botucatu. 

A Associação Nascentes parabeniza a todos que estão trabalhando ativamente para melhorar o gerenciamento ambiental de nossa cidade. 

Tome nota: AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Vereador Izaias Branco da Silva Colino, Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 027/2014, de 10/07/2014, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente.

DATA: 19 de agosto de 2014 (terça-feira)
HORÁRIO: 18h30min
LOCAL: Sede do Poder Legislativo
(Praça Com. Emílio Peduti, 112 – Centro – Botucatu)
Referida audiência e será aberta à participação popular.
Vereador Izaias Branco da Silva Colino
Presidente da Comissão

Associação Nascentes cobra regulamentação de ZEPAM - Zonas Especiais de Preservação Ambiental de acordo com PLC 483/007



O grupo de trabalho de controle social da Associação Nascentes tem esforçado-se para entender quais as prioridades do município no setor ambiental.

Depois de participar ativamente na revisão do Código Municipal Ambiental, que logo deve dar entrada pela terceira vez na Câmara Municipal, (2010 e 2013) e que segundo a Secretária de Meio Ambiente, com a promessa de que as sugestões de três reuniões públicas (Primeira Reunião, Segunda Reunião, Terceira Reunião) e duas audiências públicas estejam incorporadas a Associação Nascentes continua trabalhando e agora busca união para facilitar o processo de regulamentação das Áreas de Preservação Ambiental (ZEPAM) de acordo com o PLC 483/007 (Plano Diretor Participativo).

Tal regulamentação é de suma importância para garantir a preservação ambiental do município que hoje sem um código ambiental (plano municipal de políticas públicas) e sem a regulamentação e identificação dessas áreas tornam nosso patrimônio ambiental vulnerável e sem gestão/proteção. 

O estopim dessa iniciativa foi a preocupação em relação ao projeto de lei 008/2014 de iniciativa do poder executivo de Botucatu, aprovado na câmara pelos vereadores da base de governo, que definiu diretrizes de uma zona especial urbana, que transforma uma área rural de suma importância ambiental para urbana.

A preocupação da Associação Nascentes vem de encontro com a informação de um servidor público municipal, do setor de planejamento, que afirma que Botucatu possui estudos que comprovam a capacidade de crescer três vezes mais a densidade demográfica com a mesma área urbana atual, não necessitando da transformação de zonas rurais em urbanas. Tal informação gerou apreensão nos integrantes do conselho municipal de defesa do meio ambiente que de fato confirma a necessidade de regulamentar as zonas de preservação ambiental. 

Saiba mais sobre o PL 008/2014.

A Associação Nascentes com apoio da câmara técnica de licenciamento do COMDEMA incitou uma agenda participativa para debater o tema. A primeira reunião foi realizada no dia 11/06/2014, as 09:30, na câmara municipal com a participação das seguintes entidades:

 
i COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, 
ii Secretária Municipal do Meio Ambiente
iii Secretária Municipal de Planejamento 
iiii Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de Botucatu 
iiiii Entidades Não Governamentais

Nessa reunião foram dados os seguintes encaminhamentos visando regulamentar as ZEPAM, que desde 2007 aguardam essa ação. 
 
1. Elaboração de um Requerimento pela Comissão de Meio Ambiente para a Prefeitura solicitando apoio e adesão ao processo de regulamentação do artigo 21 do projeto de lei complementar 483/07, (Plano Diretor Participativo) que define as diretrizes das Zonas Especiais de Preservação do Meio Ambiente de Botucatu, 
 
Tal requerimento deve conter o convite a todos os profissionais, entidades, coletividade e interessados para fazer parte do um grupo de trabalho transdisciplinar para a trabalhar a regulamentação das diretrizes das Zonas Especiais de Preservação do Meio Ambiente de Botucatu, previsto na lei 483/07. 
 
a. COMDEMA ficou de oficiar a entidades, a adesão e apoio para este processo: Prefeitura, UNESP, Fundação Florestal, Instituto Florestal, Secretarias, Conselhos Municipais, Associações, Entidades, Profissionais e Cidadãos e intermediar o diálogo com o Poder Executivo, divulgando as agendas do grupo de trabalho formado hoje pelo COMDEMA, Comissão de Meio Ambiente, Secretárias e Associações Ambientais.
 
b. COMDEMA ficou de requer propostas comerciais de profissionais e ou empresas para levantarmos e mapearmos as ZEPAM municipais, realizando um levantamento de custos para realizar as operações técnicas de geo referenciamento e identificação das áreas potenciais e elaborar o cronograma sugerido para o desenvolvimento da ação. 

c. Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal se propôs a facilitar os encontros e o diálogo entre a Prefeitura e Sociedade Civil sendo a próxima reunião sugerida dia 27/06
 
d. O prazo desejável  para a formação do grupo é Julho de 2014.
 

e. O prazo desejável para definir o cronograma é entre Agosto 2014.

f. O prazo desejável para a elaboração dos trabalhos e envio para câmara, é de Setembro a Dezembro de 2014. 

Nesse formato assumimos o compromisso de buscar da regulamentação das ZEPAM.
 
A próxima reunião foi definida,  para dia 27/06, Sexta-feira as 16:30 onde COMDEMA e Comissão de Meio Ambiente da Câmara devem apresentar os requerimentos e ofícios redigidos e  enviados ou apresentados, visando nesta data receber desde já novos integrantes e interessados no grupo de trabalho para  início das atividades.

Participe: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.



Atualização: 27 de junho de 2014.

Os prazos sugeridos pela Associação Nascentes e a Comissão de Meio Ambiente da câmara municipal não foram cumpridos. A falta de compromisso se deu por diversos fatores. Esta análise de causa deve permear a formação de opinião dos cidadãos. Porque o setor público não consegue comprometer-se com processos participativos de maneira eficiente.
 


 
 

3º Reunião Pública sobre Código Ambiental é realizada



Aconteceu nesta última quinta feira, dia 27/03/2014, a última reunião pública agendada pelo Poder Executivo para a discussão sobre o Código Municipal de Meio Ambiente. Sendo esta a reunião que mais deu quorum, coincidentemente, foi a que mais teve tempo de divulgação, ou seja, um mês e alguns dias depois da Audiência Pública de fevereiro.

Esta reunião teve a apresentação do que será o Novo Código e a continuação da captação de sugestões de interessados, como disse o Secretário Municipal do Meio Ambiente. Rapidamente, o documento foi lido pelos presentes, apresentado e então aberto para sugestões, que serão, após análise dos responsáveis, incorporadas ou não ao Código. Novamente debatemos itens recorrentes como a necessidade da regulação a cerca dos transgênicos, uso de agrotóxicos, zoneamento, ética ambiental, fauna, atividades perigosas, e pela primeira vez sobre resíduos sólidos.

O Terceiro Setor esteve representado pelas seguintes associações: Nascentes, SOS Cuesta e Associação Comunitária João de Barros. Nesta reunião houve a presença de mais alguns docentes da UNESP/FCA, os professores Paulo Fener, Furtado e Carlos Wilken, compareceram a reunião.

Os vereadores presentes foram: Carreira, Izaias Colino, Rose Ielo, Carlos Trigo, Curumim, Reinaldinho. O vereador Lelo Pagani justificou sua ausência, pois estava em viagem para captar recursos para o município. A municipalidade também participou. A advogada da CIESP, diferente das reuniões anteriores, não compareceu. Outros protagonistas da Prefeitura, de pastas como Obras e Planejamento não estiveram presentes novamente, contando apenas com a Secretaria de Meio Ambiente e o Jurídico representando a Prefeitura Municipal.

A reunião teve início com o representante da Associação Nascentes explicitando a importância do capítulo sobre ética ambiental e a discussão sobre a participação popular no que tange a elaboração do código de ética ambiental, bem como, a conduta da municipalidade e do Poder Executivo.

Pelo que se pode entender, este capitulo foi incorporado pela Secretaria de Meio Ambiente em apenas dois artigos em um capítulo sobre ÉTICA AMBIENTAL, onde a criação do Código de Conduta Ética Municipal deverá ser elaborado em lei específica pelo Poder Executivo. A Associação Nascentes defendeu que o código seja realizado de forma participativa e não unilateralmente pelo governo e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), pois o COMDEMA não atinge toda municipalidade.

A entidade SOS Cuesta indagou a respeito de suas sugestões, se estavam incorporados e ressaltou os mesmos: a necessidade de disciplinar sobre o uso de agrotóxico e de transgênicos. Ainda observou sobre o capítulo uma sugestão para incluir dispositivos municipais para notificações de contaminações agudas e crônicas e mecanismos municipais para apenamento fiscal e criminal em casos de contaminação ao ser humano e meio ambiente em objetivos.

Deu continuidade sobre as Atividades Perigosas, sugerindo a inclusão de um inciso proibindo o uso de agrotóxico da classe I e II (produtos perigosos e muito perigosos) em áreas de mananciais e da cuesta, bem como dos morros testemunhos, na área do aquífero guarani, nas áreas destinadas a proteção, afloramento e recarga bem como reverso da Cuesta.

O próximo a fazer uso da palavra foi Carlos Gilberto Raetano, professor da FCA/UNESP, que indagou sobre a preocupação da Universidade no que se refere a proibição de substâncias perigosas, referindo-se aos agrotóxicos e moléculas geneticamente modificados. Tal intervenção causou polêmica. Alguns ambientalistas questionaram a UNESP de Botucatu posicionando-se a favor de interesses científicos legítimos, porém, preocupados com os dispositivos de burlar a lei e a fiscalização para o uso desses químicos e ou produtos geneticamente alterados, o que reforça a preocupação de prevenir a contaminação dos mananciais e do Aquífero Guarani com agrotóxicos.

A discussão continuou nesse âmbito com o ambientalista Kako, da SOS CUESTA, exemplificando o uso ilegal dos agrotóxicos sem receita de agrotóxicos, explicitando a falha dos processos de fiscalização e de orientação, justificando a necessidade de regulamentarmos o uso dessas substâncias em áreas de interesse ambiental: Cuesta, Aquífero, zonas de vida silvestre.

A próxima a fazer uso da palavra foi a representante da Associação Comunitária João de Barro, Eduarda, solicitando que se proíba o uso do herbicida químico Handap na cidade. Também demonstrou preocupação com a necessidade de Avaliações de Impacto Ambiental para grandes obras, e para artigos no capítulo de resíduos sólidos que estavam redigidos de maneira que pudesse ser interpretado de forma a restringir a atividade coletiva, no que tange a coleta seletiva.

O economista com especialização em direito ambiental, Marco Antonio, explicitou a falta de um artigo no capítulo XI, sobre a necessidade de condicionar o zoneamento ambiental e a mudança de zoneamento a consulta e audiência pública. Terminou sua participação lendo um artigo sobre a necessidade urgente da participação popular, bem como, sobre a poluição da Legislação Brasileira, uma nova modalidade de poluição.

A discussão continuou nesse âmbito com o ambientalista Kako, da SOS CUESTA, exemplificando o uso ilegal dos agrotóxicos sem receita de agrotóxicos, explicitando a falha dos processos de fiscalização e de orientação, justificando a necessidade de regulamentarmos o uso dessas substâncias em áreas de interesse ambiental: cuesta, aquífero, áreas de zona silvestre. 

A próxima a fazer uso da palavra foi a representante da Associação Comunitária, Eduarda, solicitando que se proíba o uso do herbicida químico handap, na cidade. Também demonstrou a preocupação com a necessidade de avaliações de impacto ambiental para grandes obras e para artigos no capítulo de resíduos sólidos que estavam redigidos de maneira que pudesse ser interpretado de forma que possa restringir a atividade de coletiva, no que tange a coleta seletiva.

O economista com especialização em direito ambiental, Marco Antonio, explicitou a falta de um artigo no capítulo XI, no que tange a necessidade de condicionar o zoneamento ambiental e a mudança de zoneamento a consulta e audiência pública. Terminou sua participação lendo um artigo sobre a necessidade urgente da participação popular e bem como a poluição da legislação brasileira, uma nova modalidade de poluíção. 

A discussão seguiu sobre assuntos polêmicos como a falta de discussões acerca do Plano Diretor Participativo. Outros dispositivos de fiscalização e monitoramento de concessões como a do aterro e do abastecimento de água. Novamente não tivemos a participação do ministério público.

2º Reunião Pública sobre o Código Municipal Ambiental é realizada



Na tarde do dia 20/03/2014 ocorreu na Câmara Municipal de Botucatu a segunda das três reuniões públicas sobre o Código Municipal Ambiental de iniciativa do poder executivo. Diferente da primeira, mais pessoas participaram. Esta reunião foi essencial para o nivelamento de conhecimento e demonstrou o amadurecimento do processo democrático. Entretanto esse processo é apenas o primeiro passo para que esses debates possam ser transformados em ações concretas. A participação de cidadãos colaborou com o enriquecimento do debate. A Associação Nascentes agradece a todos os envolvidos pela disponibilidade.

Diversos assuntos complexos e polêmicos foram debatidos nesta reunião e reforçou a necessidade de mais foros de debate. A falta de participação de diversos setores, como a Agricultura, Obras e Planejamento bem como do Ministério Público e da promotoria do meio ambiente do município foi extremamente lamentada pelos munícipes que reclamaram a falta de um promotor exclusivo para o meio ambiente. Este ponto foi questionado pelo cidadão especializado em Direito ambiental, que identificou-se como Marco. 

Com a lei de inovação municipal e o advento do Parque Tecnológico seria muito relevante discutirmos junto a UNESP sobre a bioética, bem como os impactos da obra do Parque em região de cerrado.

-> Relaciona com lei municipal de inovação aprovada em 2013

A UNESP (Universidade Estadual Paulista) novamente, não posicionou-se, nenhum representando nomeado pelas diretorias da FCA e FMVZ foram designados para a participação, mesmo depois dos vereadores na primeira reunião conclamarem a participação das Faculdades.

Entretanto, um professor, Paulo Fener, como cidadão se pronunciou, assim como na primeira, criticando ainda a falta de definição de um representante da universidade.

Representantes do terceiro setor, representados pela Associação Nascentes e pela S.O.S. Cuesta e da Avifauna da Cuesta participaram ativamente do debate desta reunião.

A Associação Nascentes leu a carta da transdiciplinariedade, publicada em 1994, pela comunidade científica no congresso mundial interdisciplinar realizada em Portugal na abertura dos trabalhos. Com base na carta defendeu a interdisciplinariedade no código. O incentivo para a aplicabilidade este conceito é a ética transdisciplinar ambiental e apresentou diversas informações sobre pontos críticos que envolvem o código e as ferramentas de mediação de conflito bem como os processos de consulta popular. 

-> Relaciona com ética ambiental
-> 
Relaciona com metodologias de gestão de conflitos

A reunião contou com a participação da Secretária do Meio Ambiente da assessoria jurídica do município bem como  dos vereadores Lelo Pagani, Rose Ielo, Izaias Colino e o Carreira. Lamentamos profundamente que os demais vereadores não estiveram presentes. A CIESP esteve representada por sua assessoria jurídica e defendeu alguns alterações que foram criticadas pelos ambientalistas, como a alteração de itens de proteção do cerrado e da mata atlântica, sugerindo que essas sejam alteradas por regulamentações específicas do CONAMA. Alguns conselheiros do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente estiveram presentes, além de munícipes. Lamentamos que muitos conselheiros do COMDEMA não estavam presentes.

A polêmica deste debate centrou-se em itens polêmicos como: licenciamento ambiental, estudos de impactos ambientais, contaminação de águas por agrotóxicos, regulação de uso de transgênicos, zoneamento urbano e rural, áreas especiais de proteção de fauna e flora bem como a conduta ética ambiental do poder executivo e dos munícipes e a promoção do incentivo da interação e participação da municipalidade. Outros pontos específicos a cerca da minuta e da estrutura legal também foram comentadas.

-> Relaciona com Projeto de Lei do Congresso Nacional que proíbe a venda de sementes transgênicas 
-> Relaciona com dados sobre descontrole ambiental por transgênicos
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> Relaciona com proibição de transgênicos na França
-> Relaciona com crescimento urbano

Considerando que a audiência pública de fevereiro demonstrou a necessidade de tempo para o debate, considerando que a primeira reunião pública centrou-se nas questões estruturais do projeto de lei, considerando que a segunda demonstrou claramente e objetivamente a necessidade de uma visão transdisciplinar deste código e da reclamação em torno da falta de instrumentos de conduta, processos e planos objetivos em diversas esferas: da necessidade de uma promotoria exclusiva para o meio ambiente (devido a falta de envolvimento do MP nas discussões), a necessidade de um planejamento municipal ambiental que esteja de acordo com o artigo 23 da constituição federal, bem como o artigo 225, chegamos a conclusão de que esse projeto de lei, pode ser sim um compromisso claro para com os direitos e deveres de todos os protagonistas. 

-> Relaciona com parecer técnico jurídico sobre o atual código realizado pela Nascentes

A definição clara de um código de conduta ética ambiental transdisciplinar como instrumento de mediação de conflitos-consenso ficou evidentemente necessária para este momento e poderá ser relacionada com o COMDEMA em um capítulo exclusivo sobre "Ética Ambiental".

Um momento onde a cultura de preservação, conservação e controle ambiental se fazem necessárias, debatemos a necessidade de estimular a produção agroecologica e orgânicos, a cerca do cenário atual de contaminação por agrotóxicos. Um dos temos mais polêmicos é a respeito do artigo que prevê a disciplina do uso de transgênicos.

-> Relaciona com estudo sobre o Estado do Mundo
-> Relaciona com notícia de colapso do mundo pela NASA

A Associação Nascentes apresentou dados de estudos sobre o impacto dessas atividades na saúde humana. Registrou diversos pontos contra o uso descontrolado. Muito embora, posiciona-se contra a prática dessas culturas com fundamentos científicos. A justificativa de que posiciona-se a favor dessas práticas é de que existe o CTNBIO (Conselho de Transgênicos e Biotecnologia) que regula essas atividades e o município não teria competência para legislar em comum acordo com a federação.

Porém, a Associação Nascentes apresentou notícias recentes onde a justiça proibiu a comercialização de sementes transgênicas de milho, liberadas pelo CTNBIO, por meio de uma ação pública cívil, após a comprovação dos danos ambientais e a saúde humana.

-> Relaciona com proibição de vendas de milho transgênicos no Brasil

Fato é que que a CTNBIO é atualmente um conselho político que defende interesses econômicos e não ambientais, como a ANVISA por exemplo, a cerca dos agrotóxicos. A Associação Nascentes localizada na Demétria, defendeu o zoneamento especial para a agricultura orgânica, onde não haja influência de atividades contaminantes. 

-> 
Relaciona com contaminação da água por agrotóxicos
-> Relaciona com casos de corrupção na ANVISA

Todavia, temos indicadores no próprio município a respeito dessas práticas, foi publicado pelo site da cidade, Notícias.Botucatu um dado preocupante: 600 enxames de abelha foram retirados da zona urbana apenas em 2014. Isto é, em apenas três meses. Isto é um bioindicador que traduz uma hipótese da má condição da zona rural não saudável da região.

-> Relaciona com a notícia sobre as abelhas

Este indicador somado com o crescimento da cidade e pedidos de mudança de zoneamento rural para urbano demonstram a fragilidade de nosso patrimônio ambiental. A construção do hospital de prevenção ao câncer de Botucatu, ação social da associação oncológica Santa Agostinho também é indicador de que existe uma problemática local sobre a contaminação do meio e foi relacionada ao tema ambiental.

A entidade Avifauna da Cuesta questionou as ações de proteção a fauna silvestre e demonstrou a fragilidade dos itens adicionados presentes código. Reforçou a necessidade de estabelecer ações de preservação de áreas verde bem como de incentivo a preservação dessas espécies da fauna local. 

Outro ponto fundamental levantado por munícipes e pela Associação Nascentes é como prever os impactos do turismo em regiões da Cuesta e APA (Área de Proteção Ambiental). É sabido que todas as atividades provocam danos, a Associação Nascentes apresentou sugestões sobre este tema, com a formação da comunidade ecológica e os jogos cooperativos ambientais, sendo estes realizados a luz do código de conduta ambiental municipal.

-> Relaciona com Lei sobre Turismo Responsável Municipal de 2006

A reunião terminou com a manifestação da S.O.S. Cuesta, sobre a mutilação do Plano de Manejo da APA de Botucatu, onde no CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) em 26/02/2014, por meio de um lobby liderado por representantes da indústria teve a revogação dos itens que proíbem o uso de agrotóxicos e transgênicos em áreas de recarga do Aquífero Guarani ou seja parte da APA Botucatu.

-> Relaciona com carta de protesto das entidades ambientalistas sobre a mutilação do Plano de Manejo da APA
-> Relaciona com abaixo assinado contra a revogação do Plano de Manejo da Apa

O conselho formado no COMDEMA a presidir os trabalhos da lei de "PSA - Pagamento por Serviços Ambientais" foi lembrado e questionado, quando discutimos a respeito de recursos hídricos e sua escassez devido a degradação da bacia do rio pardo. . A Associação Nascentes buscará informações sobre o tema e irá publicar um artigo sobre este conselho, a lei, bem como os compromissos desses conselheiros e suas ações, bem como sua conduta ética.

-> Relaciona com Lei PSA
-> Relaciona com Fundo Municipal do Meio Ambiente
-> Relaciona com práticas de reuso de água

Dessa forma consideramos produtiva a reunião e reforçamos os interesses locais a legislarmos restritivamente em nosso município. Uma conversa informal com o ex-secretario de meio ambiente, Vado Silva, comentou sobre o interesse do município, em sua gestão de repassar a uma fundação ambiental a gestão para melhorar o desempenho da pasta.

CONFIRA O VÍDEO NA ÍNTEGRA DA REUNIÃO:

A importância da ética ambiental

A foto ao lado tirada no mês de fevereiro de 2014, é da praça Dom Pedro I, localizado no bairro vila antártica de Botucatu. 

É interessante pensarmos que justamente no mês em que uma audiência pública sobre a diretriz política ambiental foi realizada, após meses de solicitação popular, este fato ocorreu de forma unilateral, sem a participação do COMDEMA ou da municipalidade. É por ações como essa que devemos questionarmos se nosso município esta preparado para os desafios que temos que enfrentar agora, no presente. É chegado o momento de priorizar o debate acerca da ética ambiental. Vamos fazer uma análise com esse caso específico, como exemplo. A Associação Nascentes visa contribuir com a cidade e não tem interesses políticos ou pessoais. Estamos todos no mesmo planeta, país, estado e cidade, para isso devemos aprimorar, aprender, debater e crescer juntos.

O motivo do processo de retirada da árvore em questão, foi devido a uma solicitação de um munícipe, vizinho a praça Dom Pedro I. O mesmo solicitou a SMA a retirada da árvore da praça alegando que a mesma estava prejudicando a construção de sua casa.

Esse processo foi a público no Jornal Diário da Serra. Porém, as ações que seguiram pelo pode executivo não cumpriu o dever de consultar participativamente, o COMDEMA, na opinião desta associação. Entendemos que o COMDEMA poderia ter sido consultado antes de uma decisão unilateral da Prefeitura, pois é essa a função desse conselho municipal. A análise de causa da Nascentes: a falta do princípio da ética ambiental nas decisões políticas e da fomento a gestão participativa. Isso ocorre não somente na secretária de meio ambiente mas principalmente no planejamento, onde é possível estabelecer conexão com solicitações de pareceres técnicos do COMDEMA entre outras ações pró-ativas e inovadoras.

A associação tomou providências quando foi procurada por cidadãos da região indignados e que pedem para que a árvore não seja retirada:

1. A Associação Nascentes promoveu um encontro na praça. Com isso ouviu-se diversos munícipes sobre o valor cultural e emocional desta árvore naquele local. Todos que encontramos e frequentam a praça lamentaram o ocorrido (retirada de três árvores).

Na ocasião uma oração foi realizada. Também fizemos uma música, original. A árvore estava saudável, ainda esta. Pode ser mantida como esta e ela voltará saudável. Somos todos a Natureza.

2. Solicitou ao COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente, que faça um requerimento solicitando a secretária municipal de meio ambiente o parecer técnico sobre essa retirada.

Este foi enviado ao COMDEMA.

No entanto, o parecer, deve estar alinhado a ética e conduta que espera-se de uma associação membra de um conselho consultivo e deliberativo. Por isso, estamos discutindo no COMDEMA um código de ética interno, aos conselheiros e externo, ambiental a coletividade e poder executivo, legislativo. Entretanto, o tema é de interesse público e deve ser levado a conhecimento de todos de todas as formas possíveis.

3. Pedido de Imunidade para Prefeitura, COMDEMA e Câmara Municipal, por meio do código de arborização, artigo 27, que gerou o protocolo Processo Nº 6291/2014.



Os conselheiros do COMDEMA, ao tomarem conhecimento do parecer técnico, enviado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente, debateram sobre as informações contidas no mesmo, inclusive se seria positivo novas avaliações de uma equipe interdisciplinar.

E é aqui que entra a necessidade de uma mediação ética. Como questionar um profissional, um servidor público da maneira correta?

Afinal, debater é preciso. O conselho existe inclusive para exercer controle social. Dessa forma nosso intuito não é julgar o parecer, o cidadão mas sim o objetivo central: buscar novas alternativas para defender a vida, a natureza, dentro do princípio da ética ambiental e da coletividade, da qualidade de vida, do meio ambiente equilibrado.

Requeremos a permanência da árvore no local. Sugerimos alternativas sobre a forma de manejar a árvore ou a raiz. 

Fato é que somente agora o município esta pensando na implementação de um código de conduta ética no COMDEMA, tal mister é até o momento inexistente, dessa forma, sem processo, sem controle da conduta da administração pública que depende de vontade política para coexistir viva. 

Esta deficiência de processos, da busca de contato com a municipalidade, via conselho, na visão da Nascentes deve ser restaurada. É neste sentido que nasce uma sugestão para  o código de conduta ambiental do município, fazendo-se valer por meio do código municipal ambiental, projeto de lei em discussão neste mês de março, a conduta tanto dos munícipes bem como dos servidores e técnicos locais ou comissionados.

A ética individual não somente dos conselheiros, mas do poder executivo e principalmente da municipalidade para com a conduta ambiental que queremos com compromisso. É lixo zero, na câmara, multa pra quem não entendeu o plano municipal de resíduos sólidos, ainda não finalizado e entregue ao COMDEMA.  

Um código de conduta, baseado na ética, serve tanto para a tomada de uma ação como para o julgamento de possíveis ações onde não haja consenso, bem como na prevenção de ações que possam causar conflito ou polêmica.

JUSTIFICATIVA 

A alegação do cidadão que solicitou a retirada da árvore foi a de que rachaduras de sua casa tinham relação com as raízes da árvore e a mesma estava comprometendo sua segurança. Essa alegação causou um debate intenso na última reunião ordinária do COMDEMA, de fevereiro, pois, muitos questionamentos foram levantados a cerca da solução, e questionamentos se a rachadura era mesmo ocasionada pela raiz.

Inicialmente, as rachaduras, que vimos em fotos estavam no sentido horizontal e não vertical, o que pode conotar uma possível dúvida, sobre a causa, geralmente, problemas na fundação geram trincas verticais e não horizontais. 

Outro ponto levantado foi que não é possível ver raízes quebrando se quer a calçada da praça, como elas poderiam estar chegando ao outro lado da rua sem ser vistas nas calçadas ou na rua?

Nesse impasse, ou conflito, entraria em cena, o código de conduta. A ética como meio para resolver o conflito, isto porque, na opinião desta Associação a prefeitura agiu de maneira unilateral, sem envolver a municipalidade na decisão de retirada, ou na avaliação de mais de um técnico dos problemas apresentados, até mesmo do COMDEMA.

Um agravante: mais duas árvores cortadas nesta mesma praça podem ser identificadas, sem nenhum problema.

Por isto, esta associação posiciona-se contra a retirada da árvore e manifesta-se publicamente a favor de um parecer técnico imparcial dentro de um código de conduta ético (em elaboração no COMDEMA e que deve ser absorvido pelo Código Municipal Ambiental), com princípios da impessoalidade, no sentido de que nem a profissional da prefeitura e nem o munícipe sejam expostos, mas que tenham o artigo 225 da constituição federal como base, ou seja, a co-participação para o mesmo fim, ter acesso a um meio ambiente de qualidade.

Para buscarmos  informações sobre um problema de um munícipe, bem como, para pensarmos em outras soluções a cerca da apresentada pelo executivo, se faz necessário pensarmos juntos, participação. Uma decisão unilateral pode falhar, pelo princípio de que "não conheço o que desconheço".

O código de arborização municipal, aprovado no ano de 2010 é uma lei recente. Questionamos em assembleia desta associação se era adequado solicitar em nome desta, a imunidade da árvore formalmente como prevê o artigo 27. Decidimos que sim, a imunidade deveria ser solicitada.

O COMDEMA orientou a Prefeitura que a árvore não seja retirada até a avaliação formal do COMDEMA. A Associação Nascentes constou na ATA o protocolo de imunidade desta árvore. Dessa forma, a Associação Nascentes entende que o debate é a porta para o entendimento. 

Para colaborar mais com o tema, vamos falar sobre ética ambiental? Sócrates [foto abaixo], junto a Platão é o primeiro dos dois a aplicar a razão para chegar às questões éticas, tais como: existe algo que pode ser considerado Bem e o seu contrário, chamado de Mal? Podemos discernir no mundo e nas atitudes aquilo que é Justiça daquilo que é Injustiça? Podemos chamar de Belo aquilo cuja essência ética e equilíbrio nos encanta, comove e ilumina, e considerar Feio o inverso?

 -> Relaciona com relatório sobre o Estado do Mundo

 

 

"O todo da Ética é integrado pela Deontologia [deveres] e pela Diceologia [direitos]."

(Paulo L. Netto lobo)

 

 

Para Norberto Bobbio, Ética é “a atribuição [subjetiva] de valor ou importância a pessoas, condições e comportamentos e, sob tal dimensão, é estabelecida uma noção específica de Bem a ser alcançado em determinadas realidades concretas, sejam as institucionais ou sejam as históricas”.

Simplificando, poderíamos dizer que Ética é o estudo da conduta humana, ou a busca da conduta humana voltada para o bem e para o correto.

E, mais que o estudo simplesmente, a incorporação dos valores éticos decorrentes desse estudo, que deverão passar a integrar a conduta do indivíduo e, por extensão,das sociedades.

Mas o conceito e a prática do bem e do correto não diferem de uma pessoa para outra? De uma nação para outra? De um momento histórico para outro?

Sim. Por isso, há que se estabelecer uma distinção entre Ética e Moral.

Diógenes de Abdera, o cínico, era um filósofo-mendigo que viveu na Grécia antiga por volta do século IV A.C.

Conta-se com uma de suas peripécias, que ele costumava sair com uma lanterna em pleno dia, com ar muito sério e investigativo.

Aos passantes que lhe perguntavam o que procurava, ele respondia com gravidade:

- Um homem honesto. Procuro por um homem honesto.

E seguia resoluto, olhando pelos cantos e também iluminando bem de perto o rosto dos cidadãos gregos.

Para José Renato Nalini, ética é o código de comportamento que governa a conduta de um grupo ou de um indivíduo; série de princípios morais ou sistema filosófico que procura distinguir entre o certo e o errado.

-> Veja o artigo relacionado sobre a ética e o MIT como atributo para a liderança.

O mesmo autor define ética ambiental como a aplicação da ética social a questões de comportamento em relação ao ambiente. E, ainda, afirma que a crise não é do ambiente. Mas uma crise de  valores humanos, da ética em todas as dimensões, que traz à tona novos pensamentos, novos conflitos, novas possibilidades, novas soluções e novos comportamentos diante do planeta (2001).

Milaré (2005) entende ética como a ciência ou o tratado dos costumes que, pelo seu caráter eminentemente operativo e prático, pode assumir a fisionomia de arte ou exercício dos bons hábitos e comportamentos morais, quer na vida individual, quer na social.

Já Pelizzoli (2002) conduz ambiente e ética a uma relação mais íntima e transdisciplinar quando afirma que, ao se falar em ambiente, se fala em pessoas e suas relações, ou seja, fala-se em ética, o que por sua vez não consiste apenas em falar de normas morais e comportamentos, mas em formas de conhecimento (que são sempre relações), visões de mundo; daí a cosmologia, a ontologia e antropologia envolvidas, a saber, visões de sentido do mundo, mundo/universo, do ser/essência e do humano/ético.

 

 

 


O homem parece preso a uma lógica econômica que não permite enxergar as conseqüências de suas ações danosas ao meio ambiente, ao se discutir valores humanos na atualidade é possível levantar uma pergunta ainda sem resposta: quais as diretrizes para as relações humanas no século XXI? Que valores priorizar na educação de crianças e jovens que terão a missão de dar prosseguimento à História?

Nas palavras de Pelizzoli (2002), os custos sociais e ambientais não podem ser apenas “variáveis externas e secundárias”, como contabiliza a economia moderna. Novamente a questão da ética no seu sentido mais profundo vem à tona, já com matiz ecossocialista.

O conceito de ética ambiental surge da necessidade de se classificar a ética didaticamente e a partir da sua aplicabilidade ao meio ambiente. Porém, não se pode esquecer que a ética é a única ciência, responsável pela análise do comportamento moral do homem a partir de suas ações na sociedade.

Alguns consideram redundante o termo ética ambiental, mas como assinala Pelizzoli, a redundância dos termos por nós utilizados, busca demarcar e tentar superar as dicotomias entre ser humano e natureza.

Assim, os termos ética ambiental, educação ambiental, ecoética, sócioambiental e outros são utilizados até que a questão fique clara e, assim, temos que insistir muito neles (2002).

 

 

A luta pela proteção do meio ambiente requer uma mudança de atitude do homem e isso exige a percepção de que o homem não basta a si mesmo.

É preciso compreender a fragilidade humana frente à natureza e entender que há uma relação de interdependência entre todos os seres do planeta.

Essa tomada de consciência é o grande desafio da ética ambiental, posto que a construção de valores e a formação de caráter e de posturas de respeito em relação ao meio ambiente vão de encontro a uma lógica de mercado imposta principalmente pelas grandes corporações, responsáveis pelo “desenvolvimento” mundial.

[...] A ecologia não tem a ver apenas com a natureza (ecologia natural), mas também com a sociedade e a cultura (ecologia humana, social etc.). ‘Numa visão ecológica, tudo o que existe, coexiste. Tudo o que coexiste, preexiste. E tudo o que existe e preexiste subsiste através de uma teia infinita de relações omnicompreensivas.

 



Nada existe fora da relação. Tudo se relaciona com tudo em todos os pontos. Essa teia de fios fortemente entrelaçados reafirma a interdependência entre todos os seres, funcionaliza as hierarquias e nega o direito do mais forte [...] (CAMINO apud MILARÉ,2005 – grifos do autor).

Eis a complexidade da questão ética, visto que a defesa e proteção jurisdicionais do meio ambiente não parte da visão jurídica, mas sim provém de uma realidade mais ampla, multidisciplinar e resulta da consciência (CAMINO, apud MILARÉ, 2005).

Considerando que a influência da ordem econômica mundial é extremamente desfavorável ao equilíbrio da relação homem/natureza, faz-se necessária a proteção legal do patrimônio ambiental em detrimento do uso indiscriminado de seus recursos.

Independentemente da propriedade privada, cujo interesse individual deve ser respeitado e observado, há o respeito à vida, bem prioritariamente tutelado pelo Direito devendo, assim,  o detentor de bens ambientais naturais, por exemplo, utilizá-los com responsabilidade. Nas palavras de Milaré (2005),

[...] Sejam quais forem os títulos e formas de propriedade que gravam os recursos naturais e bens ambientais de interesse maior, não meramente interesse individual ou grupal (oligárquico), pesa sobre tais recursos e bens uma hipoteca social: não se pode dispor deles livremente e a bel-prazer se interesses maiores e mais amplos da comunidade forem violados ou indevidamente restringidos.

Por que há uma complexidade em algo que cabe ao próprio homem refletir, visto que faz parte de sua existência? Talvez porque o homem tenha ao longo dos tempos desenvolvido uma teoria não pela vida, mas pela sobrevivência; sua dimensão e pensamento ético parece não serem capazes de alcançar uma reflexão mais objetiva e clara quanto à necessidade de cuidado do homem com a natureza, pois ao cuidar da Terra o homem cuida de si mesmo.

 

 

Considerando que cabe ao homem realizar e desenvolver uma reflexão ética sobre suas ações, pela sua essência de ser antrópico, o debate ético toma uma proporção que para alguns chega à utopia. No entanto, deve-se observar que não há uma batalha entre as visões antropocêntricas e biocêntricas do ambiente. O que se verifica, na verdade, é a necessidade de convergência entre os pensamentos que avaliam a questão ambiental, pois como afirma Pelizzoli (2002)

Em primeiro lugar, deve estar claro que falarmos em ética ambiental, ou em qualquer outro termo que evoque a questão da Natureza, é abordar diretamente a questão do sentido das relações humanas, com o Outro em vários e interconectados sentidos.

Estas provêm de concepções e práticas históricas que foram sendo formadas ao longo do encontro das culturas, das sociedades, dos costumes e das ideias em jogo. Tudo isso, remetido aos modos de conhecimento, visões de mundo, paradigmas de compreensão, saberes e ciências, tem implicações enormes em termos de ética.

A vida humana, neste sentido, é ou só pode ser ética, não no sentido da moral e normatividade apenas, mas na qualidade das relações e na qualidade de vida que estabelecemos entre nós. A saber, estamos profundamente imbricados uns com os outros, numa rede de interdependência, mas, ao mesmo tempo, com mundos distintos (alteridades, incluindo seres naturais) que se desafiam e se encontram, resultando disso nosso modelo de civilização, nossa visão e destino na Terra. 

 

"Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo" (Gandhi)

 

 


"Saber cuidar: a ética da vida!"



Vivemos atualmente em um mundo entristecido, pois enquanto uma minoria de pessoas vive em elevado grau de consumo, a maioria da população consome apenas uma pequena quantidade de recursos naturais existentes, o que tem gerado uma profunda degradação socioambiental.

Uma comparação nos níveis de vida dos países do mundo concluiu que se todos os habitantes do mundo adotassem o modo de vida dos países ricos precisaríamos de mais de 3 planetas.

A qualidade de vida deve ser um bem comum para todos os seres existentes, para todo o meio ambiente. Nossos valores precisam ser revistos e com eles os hábitos que promoverão nosso caminho coletivo rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável.

Até aqui a Sociedade, através de seu processo histórico-cultural, vem se desenvolvendo sob uma ética materialista e antropocêntrica, cultivando valores como a competitividade e o individualismo, privilegiando apenas o aspecto econômico da existência humana, ignorando por completo a importância do ambiente natural.

Esta ética expressa-se em um modelo de desenvolvimento fundamentado no progresso material ilimitado e na crença na tecnologia moderna como sendo capaz de minimizar os efeitos danosos causados por este modelo.

Os avanços da tecnologia, têm nos levado justamente no sentido contrário. Ao desenvolver novas tecnologias, maiores quantidades de recursos naturais passaram a ser necessários, aumentando consideravelmente nosso impacto no meio ambiente.

Segundo VALCÁRCEL-RESALT (1999), como elementos mais ou menos comuns destas novas propostas de desenvolvimento podem ser citados o caráter: "local (microregional), integral e integrado, global, endógeno, ecológico, harmônico, coerente, social e de base popular, cooperativo, auto-pendente, participativo, cultural e de rosto Humano". Em todas estas novas visões de desenvolvimento, a satisfação das necessidades humanas e, consequentemente, a Qualidade de Vida, são o objetivo central da sociedade.

Abaixo cinco vídeos sobre uma nascente na cidade de Botucatu. A Associação Nascentes detectou um processo erosivo em área de proteção permanente, bem como a descaracterização do local.

Graves problemas provocados pelo aumento da mancha urbana, sem planejamento ambiental adequado. Lixo, entulho e a deficiente interação cidade-meio. Não esqueça de assistir aos cinco vídeos. Abaixo, a primeira parte 1, onde demonstramos a situação da primeira nascente, parte de uma micro bacia, importantíssima, pois a água é levada até a baixada da cuesta-tietê. Na parte 2 registramos a quantidade de sacolinhas plásticas no córrego e encontramos uma cachoeira. Logo depois, na parte 3, encontramos outra Nascente, esta saindo de tubulações de galerias pluviais, suprimida, sem mata ciliar e em processo avançado de erosão. 

Na parte 4, filmamos as aves silvestres e urbanas da região. É possível escutar as aves. Na parte 5, filmamos atividades de agro pecuária no entorno, a cidade, a nascente, a erosão e uma muda natural de uma espécie vegetal chamada embaúba, típica de bioma mata atlântica.

É interessante essa relação, pois é provavelmente um dos poucos indicadores sobre o que representa esta área ambientalmente para o município, sua fauna, seu patrimônio ambiental.   




Em 1992, a busca por um novo estilo de desenvolvimento toma dimensões mundiais. Representantes dos governos de 170 países, reunidos no Rio de Janeiro, durante a Conferência Intergovernamental sobre o Ambiente Humano - a ECO-92 - assinaram o documento intitulado AGENDA 21, no sentido de adotar e concretizar um novo estilo de desenvolvimento, baseado na proposta mais conhecida do desenvolvimento sustentável.

No entanto, após mais de 20 anos da ECO-92, pouco foi feito pelas nações para mudar o atual quadro de degradação ambiental e injustiça social que temos vivido e que continua crescendo. A maioria dos governos ainda está presa à visão de crescimento econômico, como preocupação central da administração pública.

Em 2012 a Rio + 20 uniu novamente os países para debater as mudanças climáticas e os desafios da atualidade, com base na ECO-92. Muitos países continuam no discurso mas pouco comprometem-se a compromissos claros com o meio ambiente.

-> Associação Nascentes participa da Rio+20
-
> Relaciona com livro Desejável Mundo Novo
-
> Estudo sobre resolução de conflitos

Segundo Leonardo Boff (2000), é justamente no cuidado que vamos encontrar a ética necessária para a sociabilidade humana e, principalmente, descobrir que é na capacidade de amar que reside o "Saber Cuidar" de nosso planeta e de todos(as) os seus habitantes.

Uma ética que considere a Humanidade como parte da natureza, em uma relação de interdependência e eco-evolução, promovendo uma visão sagrada de preservação da diversidade da vida e da cultura, levando as comunidades a uma verdadeira e integral melhoria da qualidade de suas vidas.

 

-> LEONARDO BOFF LAMENTA APROVAÇÃO DE CÓDIGO FLORESTAL E CONCLAMA REFERENDO POPULAR

 



Precisamos de uma Ética Ambiental, que se fundamente neste "Saber Cuidar" e que incorpore, além de valores humanos necessários para uma vida sustentável, princípios e atitudes que reorientem nossas relação com a própria sociedade e com o meio ambiente, nossa casa comum!


Emerge para a Humanidade uma oportunidade para a transformação, uma (re)evolução que deve começar em cada pessoa, família, escola, comunidade, município; enfim, em todos aqueles e aquelas que tiverem a coragem de optar por pensar e agir diferente, em favor da vida em sua plenitude.

Cada indivíduo e cada população (em diversos níveis de organização), de acordo com sua cultura e ambiente, deve participar ativamente deste processo, passando a ser co-responsável pela sustentabilidade do desenvolvimento humano local e global.

Diversas comunidades, em todas as partes do mundo, vêm construindo de forma participativa um outro modelo de desenvolvimento, utilizando e recriando tecnologias simples (muitas delas, já conhecidas pelas populações tradicionais) baratas e ecológicas, através da bioconstrução, da agrofloresta e do planejamento ambiental, como o banheiro seco, a cisterna, os filtros biológicos, a compostagem, a reciclagem e o emprego das energias alternativas (eólica, solar, biodigestor), dentre tantas outras.

Um grande mestre indiano chamado Sathya Sai nos ensina como incorporar os Valores Humanos em nossas atitudes da vida cotidiana: é a partir da observação de hábitos e atitudes da vida cotidiana, lugar do sentido e das práticas, que concretizaremos a ética ambiental. Neste sentido, é importante que em cada esfera organizativa se promovam debates e se estabeleçam de forma participativa e democrática, segundo sua realidade socioambiental, os princípios e as práticas que deverão reorientar a vida cotidiana local e global à sustentabilidade.

Cabe a cada um de nós, cada família, comunidade, município, estado e país, vivenciar a ética ambiental, cuidando da construção de um planeta melhor para todos(as)!



Exigi-se, por lei, dos poderes executivos e legislativos, a busca por metologias participativas, interação e consulta-conflito-consenso. 

 

Para a construção do objetivo a que se propõe um trabalho participativo, devemos estruturar etapas em sequência cíclica de sensibilização - ação - reflexão, que se inter-relacionaram e retroalimentam, não havendo assim, uma divisão rígida entre as mesmas.

Compreendendo a qualidade de vida enquanto o suprimento sustentável das necessidades básicas materiais e imateriais dos seres humanos, podemos orientar os princípios e atitudes segundo as 8 necessidades principais definidas pela ONU, segundo seu impacto no ambiente natural e cultural: Relações Humanas, Trabalho, Água, Energia, Habitação, Alimentação, Cidadania e Tratamento de Lixo.

Assim, podemos definir três etapas do processo. No entanto, esse formato pode ser definido também de forma participativa.

O desafio: Co-criação do Código de Ética Ambiental do Município.

1. Curso Preparatório dos Técnicos da SMA e dos Agentes Ambientais:

Promover e Realizar um Curso Preparatório, cujo conteúdo envolve temas:

Ecodesenvolvimento,
Sustentabilidade,
Qualidade de Vida,
Ética ambiental,
Valores e Atitudes,
Dinâmicas de grupo,

Metodologia das Oficinas e Elaboração de relatórios, buscando todos os técnicos da SMA e os Agentes Ambientais do município para realização de Oficinas Regionais bem como os secretários municipais de todas as pastas.

2. Oficinas regionais dentro do município: as Oficinas regionais realizadas em escolas municipais, distribuídas de forma a maximizar a participação de todas as comunidades e organizações sociais, objetivando a reflexão popular sobre ecodesenvolvimento e ética ambiental, a construção participativa preliminar dos princípios e atitudes para uma vida sustentável no município de Botucatu.

i Escolha dos representantes para o Seminário Municipal Semestral.
ii Pesquisar o perfil dos participantes, das comunidades, envolvidos nesta etapa.
iii Promover a correta distribuição da informação dos resultados alcançados

3. Seminário Municipal "Ética Ambiental: princípios para uma vida sustentável"

O Seminário Municipal objetiva reunir os representantes eleitos nas oficinas regionais, organizações governamentais e não-governamentais para a elaboração final do Código de Ética do Município de Botucatu com participação dos cidadãos.

O resultado final, sintetizaria os Valores, Princípios e Atitudes para uma vida sustentável.

 


4. Jogos Cooperativos "Comunidade Ética Ecológica: princípios para um eco turismo sustentável"

Os jogos cooperativos objetivam reunir os representantes de atividades de turismo na cidade de Botucatu, e região, principalmente  as entidades que recebem recursos públicos municipais para um PACTO AMBIENTAL com base na Ética Ambiental do Município de Botucatu com participação dos cidadãosO resultado final, sintetizaria os Valores, Princípios e Atitudes para uma ação sustentável em meio ao eco turismo.

i Criação da Comunidade Ecológica e conexão com código de conduta ética ambiental municipal
ii Elaboração do Pacto Ambiental - Conexão com a Conferência Municipal Semestral
iii Jogos Cooperativos Ambientais - Ações práticas e presenciais
iv Ranking Pegada Ecológica Municipal (Bairros e Escolas) e Inter Municipal (Cidades)
v Formação EAD em Monitoria Ambiental, Fiscalização e Pesquisa Voluntária por meio do conceito Escola Legislativa Digital



5. Avaliação Ética Individual e Coletiva: "Mérito Ambiental Botucatuense"


A avaliação ética individual e coletiva é um instrumento de ações afirmativas. Relaciona boas práticas e condutas e oferece como contra partida incentivos.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis municipais, deve ser incorporada a dimensão da ética ambiental nas atividades profissionais a serem desenvolvidas.

i Mérito Ambiental Botucatuense Individual: Prêmio para voluntários que possam desempenhar ações positivas em relação ao meio ambiente dentro dos setores de consumo, tratamento de resíduos, ações de fiscalização, monitoramento e preservação.

ii Mérito Ambiental Botucatuense Coletivo: Prêmio para grupos, empresas e entidades que possam desempenhar ações positivas em relação a seus sistemas produtivos, de consumo, tratamento de resíduos, ações de reparação e conservação.

iii Mérito Ambiental Botucatuense Pesquisa: Prêmio para projetos de pesquisa e ou de ações voluntárias sobre os temas prioritários do semestre, divulgados pelo Seminário Municipal.

POIS SE INCENTIVAMOS AÇOES DE LAZER,
DEVEMOS INCENTIVAR AÇOES DE PRESERVAÇAO EXIGINDO CONTRA PARTIDA. 


-> 80 pneus são encontrados na cuesta durante prova de trekking

-> Dano ambiental no Aterro Sanitário "Lixão"



Somente com a participação de cidadão faremos a diferença. Agora é preciso refletir sobre o papel de cada indivíduo na sociedade. Co responsabilidade. Pública ou privada, individual ou coletiva. Sem favorecer categorias da sociedade.

-> Crescimento da cidade assusta "fauna"
-
> Análise de metas do primeiro mandato do atual Prefeito Municipal (2008-2012)
-> Audiência Pública sobre Concessão do Aterro 
-> Parecer da Associação Nascentes sobre Concessão do Aterro
-
> Audiência Pública sobre Plano de Saneamento
-
> População pede fim de obra em afluente do Lavapés (Grave Dano Ambiental)
-> Abaixo assinado em defesa do zoneamento rural no bairro demétria

Estamos vivendo uma sobreposição de interesses. O privado-individual acima do coletivo. Uma agência reguladora, uma universidade, uma prefeitura não podem favorecer por interesses capitalistas um grupo, um mercado sem ética e a transparência perante as causas e efeitos dessas ações, bem como, incentivar ações e não se preocupar com o impacto dessas estabelecendo a conduta esperada para uma gama de situações.

 

 CIDADANIA QUÂNTICA




CONSUMO CONSCIENTE - A ERA DOS ORGÂNICOS VS A ERA DO CÂNCER


Vejamos uma notícia de 17/03/2014, ou seja, dessa semana em que esse texto é redigido.

A mesma fala sobre um dado alarmante, o Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, ao invés de manter a ética como princípio, devido os perigos dessas praticas, o que vemos é um incentivo a essas práticas e por fim o aumento desse consumo.


-> Relaciona com projeto local de Botucatu premiado em São Paulo 



Anvisa libera 19 agrotóxicos e Brasil passa a consumir 1 milhão de toneladas.

Notícia de 17/03/2014

Sob forte pressão do Ministério da Agricultura e de setores ligados ao agronegócio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação de 19 novos agrotóxicos e produtos equivalentes para serem aplicados já no primeiro bimestre deste ano.

Há pelo menos dois anos que o setor reclama de uma suposta morosidade nos processos de liberação desses produtos por parte da Anvisa.

Para aplacar essa insatisfação, o governo já havia autorizado o Ministério da Agricultura, por meio da Medida Provisória 619/2013, a dar o sinal verde, em caráter emergencial, para importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos ainda não registrados no país.

A medida teve como objetivo permitir a utilização de defensivos à base de benzoato de emamectina, voltados ao controle da lagarta Helicoverpa armigera, que ataca lavouras de grãos e algodão.

Recentemente, o Conselho Diretor da Fiocruz soltou uma carta aberta à sociedade brasileira criticando veementemente medidas como essa, alertando para os riscos causados pelas modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país.

De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente."

Leia mais na fonte: http://www.mst.org.br/node/15855


Leia outro caso onde a ética não é levada em consideração: 

 

 

Após denunciar irregularidades, gerente da Anvisa é demitido.

Notícia de 21/11/2012

A exoneração do gerente-geral de toxicologia da Anvisa (14/11/2012) trouxe à tona irregularidades no processo de aprovação de novos agrotóxicos no mercado brasileiro. Luís Cláudio Meirelles foi exonerado após denunciar fraudes na liberação de agrotóxicos.

Em carta divulgada após sua saída, Meirelles denunciou que houve agrotóxicos aprovados sem a necessária avaliação toxicológica e com falsificação da própria assinatura dele, responsável pela liberação dos defensivos agrícolas.

Leia mais sobre: http://www.oeco.org.br/noticias/26671-apos-denunciar-irregularidades-gerente-da-anvisa-e-demitido

 

CAUSA E EFEITO: 

 

PLANO DE MANEJO DA APA DE BOTUCATU

É MUTILADO PELA INDÚSTRIA

EM UM LOBBY ORQUESTRADO

 

 


Já em nossa região os interesses econômicos atuais permeiam da academia a política
. Na universidade sabemos que muitas pesquisas são realizadas para empresas privadas. Os professores e alunos são muitas vezes obrigados a trabalhar com tecnologias patenteadas por incentivo público ao chamados "convênios capitalistas". Não é raro ver Professores em Botucatu com carros de programas dessas empresas que produzem agrotóxicos. E o julgamento ético dessa ação? Pois isto impacta diretamente no que vamos ver abaixo: 

Uma demonstração desse "poder" ocorreu no CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente. Liderados pela FIESP, o Conselho revogou do plano de manejo da APA Botucatu restrições de uso de agrotóxicos e transgênicos na região de recarga do aquífero guarani. 


Tal situação foi criticada por diversas entidades ambientalistas incluindo o ministério público e esta mobilizando diversos cidadãos contra essa manobra política, que esta, fundamentalmente esta presente em esferas federais, refletindo em todas as camadas da sociedade. 


Qual o custo para a saúde coletiva no Brasil e nossa região com essa decisão?


Invocamos a Justiça e o seu conhecimento! 


-> Dossiê ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) sobre os agrotóxicos

-> Estudo científico garante que transgênicos causam até três vezes mais câncer

-> Quantidade de Corante da Coca Cola do Brasil é proibido nos EUA por ser cancerígeno

-> Cervejas já contém milho transgênico

 

DOCUMENTÁRIO O MUNDO SEGUNDO A MONSANTO


 

RURALISTA VOCÊ NÃO NOS REPRESENTA


 

A BIOTECNOLOGIA CHEGOU, E NASCE A BIOÉTICA. 



É sabido que Botucatu aprovou sua lei de inovação, <- clique no link para saber mais.

Com o advento do Parque Tecnológico Botucatu devemos ficar atentos ao crescimento responsável do uso da biotecnologia e outras práticas provenientes da ciência e tecnologia. Um nova visão sobre ética nasce e a bioética se faz fundamental. 

-> Saiba mais sobre Bioética

 

 

CÓDIGO DE CONDUTA MUNICIPAL - A SOCIEDADE como avaliador ético.

Na câmara técnica do COMDEMA, de licenciamento a Associação Nascentes questionou o impacto da obra do Parque Tecnológico Botucatu que foi construído em uma área de Cerrado, na rodovia Gastão Dal Farra.

Segundo a lei do cerrado é de fato necessário, questionarmos a Prefeitura Municipal de Botucatu, bem como a Associação Parque Tecnológico, criada para gerir o mesmo, sobre que tipo de contrapartida esperamos, para reparar o uso e ocupação do solo do local. Foram 200 mil metros, destinados ao Parque em um
 uma zona rural, destinada a agricultura orgânica pelo Plano Diretor Participativo.

O mesmo esta inserido na micro bacia Capivari e precisa sim ter um plano de manejo responsável, ético. A ocupação necessita ter seu impacto minimizado. Em nenhum momento esse assunto foi abordado.

O vídeo acima trata-se desse questionamento. Filmado em uma reunião da Associação Parque Tecnológico, solicitando um posicionamento do Diretor Científico da entidade, Prof. Dr. Velini a respeito das práticas que serão desempenhadas no local, bem como os critérios de aceitação de empresas âncoras. Esperamos que o comitê de ética, inserido na lei de inovação, tenha ciência na aprovação de empresas, projetos bem como em suas práticas com recursos públicos. O município quer a sustentabilidade como "norte".  

Para isso um sistema de projetos, consultas e pedidos de pareceres éticos/técnicos se faz necessário. É possível empregar metologias de gestão para integrar secretárias e favorecer uma nova comunicação.

-> Veja um artigo relacionado a gestão de projetos, indicadores e desenvolvimento de ações integradas para cidades.

Para concluir este artigo, abaixo, um vídeo que demonstra claramente a necessidade de uma nova constituição. Pois somente assim poderemos incluir a ética ambiental acima dos interesses do progresso ou desenvolvimento econômico. A fala abaixo teve como estopim o pedido da DER para duplicar uma rodovia em Botucatu, que passará em cima de uma Nascente.  

 


O poeta Pedro Tierra disse que a luta faz a lei.

Com essa mesma compreensão, o Dr. Roberto A. R. de Aguiar, jurista e professor de filosofia da UnB, afirma, em seu livro “Direito do Meio Ambiente e Participação Popular”(1994):

“Não podemos cair na tentação fácil, que atinge grande parte dos juristas, de confundir Direito com lei. Assim, a luta jurídica não se restringe à simples procura de mudanças de leis, como se as leis modificassem o mundo. As leis não o modificam. É o mundo que modifica as leis. São as lutas sociais que instauram novos fundamentos e criam novas práticas sociais”.

NASA destaca possibilidade de colapso da civilização

Estudo encomendado pela agência espacial americana sugere que a humanidade está em risco - o sistema de produção e exploração seria impossível de ser mantido.

Um estudo encomendado pela NASA e divulgado essa semana destaca a possibilidade de que, nas próximas décadas, a humanidade entre em colapso. A exploração insustentável de recursos naturais e o aumento da desigualdade na distribuição de renda seriam as principais causas.

O estudo, conduzido pelo Centro Nacional de Síntese Sócio-Ambiental, um orgão parceiro da Fundação Nacional de Ciências Norte-Americana, destacou que testemunhamos vários exemplos civilizações com níveis de desenvolvimento complexos entrarem em colapso ao longo da história. "A queda do Império Romano (...), bem como de vários Impérios Mesopotâmicos avançados, confirmam o fato de que civilizações sofisticadas, complexas e criativas podem também ser frágeis e impermanentes", diz a pesquisa.

Superpopulação, clima, água, agricultura e energia são, de acordo com o estudo, os fatores mais importantes relacionados a um possível declínio da humanidade e que podem, inclusive, ajudar a avaliar o risco desse colapso. A desigualdade social também contribui para o colapso, dizem os cientistas responsáveis pela pesquisa, porque hoje em dia, altos níveis de desigualdade social estão ligados a um consumo excessivo de recursos.

A conclusão do relatório é que, em uma situação que reflita a realidade do mundo hoje, (...), "achamos que será difícil evitar um colapso". Os cenários possíveis preveem um alto consumo de recursos por parte das elites, o que acaba privando as outras classes sociais desses recursos - e como são as classes sociais abaixo da elite as responsáveis por produzir a riqueza consumida pela elite, sem ela, toda a sociedade entraria em declínio.

Leia mais: http://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2014/03/nasa-destaca-possibilidade-de-colapso-da-civilizacao.html

Artigo Original: http://www.theguardian.com/environment/earth-insight/2014/mar/14/nasa-civilisation-irreversible-collapse-study-scientists

"Se não houver a hiperdemocracia, continuaremos no hiperconsumo, hiperimpério e nos perderemos no hiperconflito, como na matéria abaixo. Não se trata somente do conflito entre os homens, mas entre os homens e a natureza. Essa onda um dia nos engolirá. São Os Tempos Hipermodernos, como já dizia o filósofo francês Gilles Lipovetsky em seu livro." Vinicius Lourenço Costa, postado hoje no Faceebok.

Parte da solução esta na educação. O documentário abaixo foi realizado no Chile e trás boas referências para o Brasil, no sentido de incentivar a investigação da ESTASE (situação atual) do nosso sistema educacional, relacionando como este, pode transformar paradigmas.

-> Saiba mais sobre os agrotóxicos e transgênicos no Chile.


REFLEXIVO DOCUMENTÁRIO CHILENO SOBRE O SEU SISTEMA DE ENSINO 

"PISTAS PARA A EDUCAÇÃO"

 

A Era do Empreendedorismo Social e da Colaboração.

 



A raiz de muitos problemas: O Consumo que demanda a produção. 


 


A MÚSICA E SEU PAPEL DE DIFUSÃO, COMUNICAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL

 

 

“A arte é um instrumento de aproximação poderoso por uma sociedade mais justa. Gosto de acreditar que a minha música vai além do que meramente canto” [Lenine]

Saiba mais sobre o projeto em:

#EncontrosSocioambientaisComLenine
#MúsicaESustentabilidadeNumaSóNota

 

 

Segunda reunião para debater Código do Meio Ambiente de Botucatu/SP acontece nesta quinta (20/03/2014).

É necessário a participação da comunidade botucatuense para que possamos juntos ver cada detalhe do projeto”, diz secretário da assessoria da Prefeitura de Botucatu – editado

O Código Municipal de Meio Ambiente em Botucatu tem nesta quinta-feira (20), às 18h30, na Câmara Municipal, a segunda reunião aberta à população para rediscussão do projeto.

Na semana passada, durante a primeira reunião, a participação popular foi muito baixa, com poucos cidadãos presentes para sugerir mudanças e melhorias ao documento.

O Código foi protocolado pela Prefeitura de Botucatu, no Legislativo, dia 16 de dezembro de 2013, e no dia 19 de fevereiro deste ano foi tema de Audiência Pública.


CONFIRA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL DE BOTUCATU 



A pedido da população e vereadores, o Executivo Municipal retirou o projeto para que ele seja melhor discutido e possa receber novas emendas sobre o texto original. Se tudo ocorrer dentro do cronograma, uma nova Audiência Pública será realizada no mês de abril para que então o Código Ambiental do Município possa ser votado para aprovação dos parlamentares.

“Tivemos uma primeira reunião na última quinta (13) e fecharemos este ciclo no dia 27 deste mês. Mas para que o nosso Código Ambiental seja aprovado é necessário a participação da comunidade botucatuense para que possamos juntos ver cada detalhe do projeto. Essa preocupação em torno do meio ambiente é o que tem feito Botucatu continuar entre as dez cidades do estado no programa Município Verde-Azul, o que é um orgulho para todos nós”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Perseu Mariani, que na Audiência Pública do dia 19 de fevereiro não era favorável a retirada do projeto.


CONFIRA A PRIMEIRA REUNIÃO PÚBLICA SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL DE BOTUCATU 



O conteúdo do Código Ambiental inclui vários temas com objetivo de disciplinar ações no Município, tanto para o poder público, quanto iniciativa privada e população em geral, para que o meio ambiente seja preservado e recuperado. Ele possui capítulos que definem rede e informações de cadastro ambiental; sistema ambiental municipal; atribuições na fiscalização; auditorias; uso de solo; poluição em geral como do ar e água; entre outras determinações.

-> Veja o parecer técnico sobre o Código Municipal Ambiental
-> Conheça a lenda do Código Municipal Ambiental
-> A pseudo política do selo verde e azul
-> O lixo e a política
-> Pela participação popular!
-
> Cade o IPTU Verde?
-> Patrimônio Ambiental e Cultural
-> Mecanismos de Controle Social de 2011 (Exigimos nova conferência em 2014)

A autoria do projeto é do Executivo Municipal, porém contou com auxílio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), ONGs, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), e população em geral na elaboração do texto. O Código de Meio Ambiente está em fase de elaboração desde 2007 e já contou com audiência pública realizada em 2 de março de 2010.

Serviço
Câmara Municipal de Botucatu
Praça Comendador Emílio Peduti [Praça do Bosque], 112 – Centro
Telefone: (14) 3882-0636

Fonte: http://noticias.botucatu.com.br/index.php/segunda-reuniao-para-debater-codigo-do-meio-ambiente-acontece-nesta-quinta-20/

 

ÁGUA NOSSO MAIOR BEM! PROTEGER E RECUPERAR!


Clique aqui!

 


POESIA GLOBAL:  Julgamento humano

 

Julgar uma pessoa como sendo má é condená-la à um ostracismo de onde será difícil retirá-la. Categorizar um ser humano como sendo bom é sentenciá-lo à viver de acordo com padrões que, frequentemente, podem conduzí-lo à um perigoso abismo.

Apesar destas possibilidades serem amplamente realizadas pelos seres, o mais importante é estar ciente de que não existem pessoas más, ou seres humanos bons, pois o que realmente existem são ações corretas ou ações errôneas.

Quando um indivíduo brinda-se a capacidade de ver o mundo sobre a dimensão do que é correto, ou incorreto, o esteriotipar de pessoas cessará, pois nesta nova e lúcida apreciação do mundo apenas as ações são analisadas e, portanto, a inocente ânsia humana de categorizar os outros, tranquilamente desaparecerá, pois o “bom” realiza ações incorretas, assim com o “mau” executa corretas ações e, como consequência, tanto o bom quanto o mau são efêmeras distinções que algumas pessoas atribuem às ações de outrem. (Tadany – 15 10 10)

Cargnin dos Santos, Tadany. Pensamento 472. www.tadany.org ®

 

POESIA LOCAL

-> Relaciona com grupo de EMPODERAMENTO COLETIVO local

-> Relaciona com grupo de Arte Urbana local

 

 FILME SUGERIDO: EVOLUÇÃO EM FOCO

-> Relaciona com Futuro Desejáveis

-> Relaciona com a Economia Criativa

-> Fórum Internacional de Criatividade

 

MENSAGEM: A PAZ INTERIOR COMO META!

-> Relaciona com grupo Paulistanos pela Paz

-> Relaciona com grupo Antroposofia Brasil

-> Relaciona com a primeira banda inter religiosa do Mundo: Sementes da Paz

 

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