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Associação Nascentes cobra regulamentação de ZEPAM - Zonas Especiais de Preservação Ambiental de acordo com PLC 483/007



O grupo de trabalho de controle social da Associação Nascentes tem esforçado-se para entender quais as prioridades do município no setor ambiental.

Depois de participar ativamente na revisão do Código Municipal Ambiental, que logo deve dar entrada pela terceira vez na Câmara Municipal, (2010 e 2013) e que segundo a Secretária de Meio Ambiente, com a promessa de que as sugestões de três reuniões públicas (Primeira Reunião, Segunda Reunião, Terceira Reunião) e duas audiências públicas estejam incorporadas a Associação Nascentes continua trabalhando e agora busca união para facilitar o processo de regulamentação das Áreas de Preservação Ambiental (ZEPAM) de acordo com o PLC 483/007 (Plano Diretor Participativo).

Tal regulamentação é de suma importância para garantir a preservação ambiental do município que hoje sem um código ambiental (plano municipal de políticas públicas) e sem a regulamentação e identificação dessas áreas tornam nosso patrimônio ambiental vulnerável e sem gestão/proteção. 

O estopim dessa iniciativa foi a preocupação em relação ao projeto de lei 008/2014 de iniciativa do poder executivo de Botucatu, aprovado na câmara pelos vereadores da base de governo, que definiu diretrizes de uma zona especial urbana, que transforma uma área rural de suma importância ambiental para urbana.

A preocupação da Associação Nascentes vem de encontro com a informação de um servidor público municipal, do setor de planejamento, que afirma que Botucatu possui estudos que comprovam a capacidade de crescer três vezes mais a densidade demográfica com a mesma área urbana atual, não necessitando da transformação de zonas rurais em urbanas. Tal informação gerou apreensão nos integrantes do conselho municipal de defesa do meio ambiente que de fato confirma a necessidade de regulamentar as zonas de preservação ambiental. 

Saiba mais sobre o PL 008/2014.

A Associação Nascentes com apoio da câmara técnica de licenciamento do COMDEMA incitou uma agenda participativa para debater o tema. A primeira reunião foi realizada no dia 11/06/2014, as 09:30, na câmara municipal com a participação das seguintes entidades:

 
i COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, 
ii Secretária Municipal do Meio Ambiente
iii Secretária Municipal de Planejamento 
iiii Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de Botucatu 
iiiii Entidades Não Governamentais

Nessa reunião foram dados os seguintes encaminhamentos visando regulamentar as ZEPAM, que desde 2007 aguardam essa ação. 
 
1. Elaboração de um Requerimento pela Comissão de Meio Ambiente para a Prefeitura solicitando apoio e adesão ao processo de regulamentação do artigo 21 do projeto de lei complementar 483/07, (Plano Diretor Participativo) que define as diretrizes das Zonas Especiais de Preservação do Meio Ambiente de Botucatu, 
 
Tal requerimento deve conter o convite a todos os profissionais, entidades, coletividade e interessados para fazer parte do um grupo de trabalho transdisciplinar para a trabalhar a regulamentação das diretrizes das Zonas Especiais de Preservação do Meio Ambiente de Botucatu, previsto na lei 483/07. 
 
a. COMDEMA ficou de oficiar a entidades, a adesão e apoio para este processo: Prefeitura, UNESP, Fundação Florestal, Instituto Florestal, Secretarias, Conselhos Municipais, Associações, Entidades, Profissionais e Cidadãos e intermediar o diálogo com o Poder Executivo, divulgando as agendas do grupo de trabalho formado hoje pelo COMDEMA, Comissão de Meio Ambiente, Secretárias e Associações Ambientais.
 
b. COMDEMA ficou de requer propostas comerciais de profissionais e ou empresas para levantarmos e mapearmos as ZEPAM municipais, realizando um levantamento de custos para realizar as operações técnicas de geo referenciamento e identificação das áreas potenciais e elaborar o cronograma sugerido para o desenvolvimento da ação. 

c. Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal se propôs a facilitar os encontros e o diálogo entre a Prefeitura e Sociedade Civil sendo a próxima reunião sugerida dia 27/06
 
d. O prazo desejável  para a formação do grupo é Julho de 2014.
 

e. O prazo desejável para definir o cronograma é entre Agosto 2014.

f. O prazo desejável para a elaboração dos trabalhos e envio para câmara, é de Setembro a Dezembro de 2014. 

Nesse formato assumimos o compromisso de buscar da regulamentação das ZEPAM.
 
A próxima reunião foi definida,  para dia 27/06, Sexta-feira as 16:30 onde COMDEMA e Comissão de Meio Ambiente da Câmara devem apresentar os requerimentos e ofícios redigidos e  enviados ou apresentados, visando nesta data receber desde já novos integrantes e interessados no grupo de trabalho para  início das atividades.

Participe: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.



Atualização: 27 de junho de 2014.

Os prazos sugeridos pela Associação Nascentes e a Comissão de Meio Ambiente da câmara municipal não foram cumpridos. A falta de compromisso se deu por diversos fatores. Esta análise de causa deve permear a formação de opinião dos cidadãos. Porque o setor público não consegue comprometer-se com processos participativos de maneira eficiente.
 


 
 
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