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Pós Audiência: Primeira Reunião Pública sobre o Código vazia




A lei orgânica de Botucatu, de 1990, determina no capitulo VI, sobre o meio ambiente diversos instrumentos como a elaboração de um Plano Municipal de Meio Ambiente, além de outras providências como a realização de conferências, audiências públicas. Desde de lá, 24 anos se passaram. Então é correto afirmar que o meio ambiente esta 24 anos atrasado em termos de gestão e instrumentos públicos? Se discute que são sete anos de discussão, mas a realidade é que as diretrizes municipais já estão atrasadas há 24 anos. Quem vai pagar por essa omissão? Quanto tempo mais vamos esperar até que estas políticas possam vir a tornar-se realidade? Quando teremos um foro para analisar metas e resultados? 

Dia 13 de março as 18:30 aconteceu a primeira reunião pública aberta para a sociedade civil. Dessa vez, diferente da audiência pública, realizada no dia 19/02 [foto acima] - [veja o vídeo da audiência] a reunião estava vazia. Uma analise de causa: a informação estava disponível dois dias úteis antes da data da reunião. Vamos refletir sobre processos de divulgação? 

Quando uma reunião pública é agenda, entendemos que o interesse seja a interação e o debate, isto sem reflexão seria um processo técnico ou deliberativo, que também depende de reflexão. A interação depende do máximo número de indivíduos e esses presentes. Um processo de debate então necessita de tempo, evidentemente. O fato é: apenas dois dias antes da primeira esta agenda foi divulgada. Ainda temos duas datas disponíveis para "corrermos atrás" da participação! Veja bem cidadão:

Buscando ajudar o Poder Executivo e Legislativo esta associação criou um evento no facebook para informar a municipalidade da necessidade de todos participamos desse processo.

Também disponibilizamos o vídeo da primeira reunião, para que você, especialmente você, possa assisti-lo e formar sua própria opinião. Todos aprendemos quando ouvimos. Quando falamos e sugerimos, muitas vezes assuntos o qual estudamos e passaremos a transmitir, estaremos naturalmente aprendendo duas vezes. 

Gostaríamos de registrar que alguns vereadores não estiveram presentes. Agradecemos os participantes, Carreira, João Eliais, Rose Ielo, Lelo Pagani e Izaias Colino. A respeito da Prefeitura, sentimos muito a falta de representantes das secretárias de obras e planejamento, que inclusive, foram citadas como responsáveis por itens que permeiam o assunto. Por outro lado, a ausência de associações ambientalistas também enfraqueceu o debate. Apenas a Nascentes esteve presente.



Outros pontos colocados durante esta iniciativa demonstram a necessidade de separarmos os debates de políticas públicas, da concepção de instrumentos de administração pública. Entretanto, ambos os assuntos são interdependentes. Fato este que trás a Lei Orgânica do Município como protagonista, no capítulo Meio Ambiente, bem como o Plano Diretor Participativo.

A Associação Nascentes posicionou-se nesta reunião de forma clara. Apresentou sugestões por meio de parecer técnico, protocolado na câmara e na secretaria municipal. Muito embora, algumas dessas sugestões estejam em vias de ser incorporadas, existem outras sugestões que surgiram nesse curto processo de amadurecimento. A questão da segurança alimentar é uma delas. Como explicitar esse interesse e propor objetivos nesse contexto? 

Outra importante sugestão é o que tange a inserção de uma capítulo sobre ética ambiental. Este cria um código de conduta, baseado em comitês técnicos sobre o tema, por meio do COMDEMA. Dessa forma, em cada secretária municipal, por meio de seu responsável, deverá notificar o sistema de coleta de dados do sistema de informações do meio ambiente e aguardar um protocolo de análise ser analisado com apoio de especialistas.

A logística reversa e a destinação de resíduos não foram debatidos, assim como resíduos sólidos e merecem atenção. Assim como a fauna e a flora e a educação ambiental.

Os vereadores pediram a UNESP que participe com mais representantes. O Prof. Ribas, único representante da academia, da UNESP/FCA manifestou-se e contribuiu muito com o debate levantando pontos cruciais como a política pró ativa ou positivista, ou ainda afirmativa. Dessa forma, incentivando a municipalidade por meio do reconhecimento a conduta correta. O código em si é onde o cidadão aprende sobre a sua postura/conduta com relação ao meio em que vive. 

O membro do COMDEMA, Sacae solicitou a todos que possam contactar a imprensa para divulgar mais as reuniões. A advogada da CIESP, Fernanda, disse que gostaria que as reuniões fossem mais produtivas e que o código não ficasse em discussão ideológica, pois cada grupo possui um interesse. Visão esta que foi defendida pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Perseu e pelo Vereador Fontão. Não obstante, Fontão colocou uma questão essencial: educação. Citou que seus filhos estão matriculados na escola AITIARA (Pedagogia Waldorf) vinculados ao movimento antroposófico e que se eles forem ao supermercado comprarão um "brócolis" em vez de um "alimento industrializado".

Fontão apresentou as sugestões da SABESP, solicitando algumas alterações. Uma dúvida é sobre a exigência do HABITE-SE mediante a conexão com esgoto. Seria possível criarmos incentivos para métodos de tratamento de esgoto via alternativa para locais que queiram reaproveitar a água? Pois, por essa alteração da SABESP, estaríamos condicionando o HABITE-SE a conexão de esgoto apenas da SABESP?

Finalizou comentando que a SABESP agora possuiu uma superintendência de meio ambiente, mas somente agora e que muitos foram os erros cometidos.

Diogo da ONG Nascentes pediu a parte e comentou sobre o dano ambiental que a estação de tratamento de água causou ao lago próximo, local de uma nascente, assoreando o lago. A questão do zoneamento foi levantada pela Nascentes, pois o pedido de mudanças de zonas rurais para urbana devem ir a audiência e consulta públicas. Diogo citou que pedidos de alterações de zoneamento estão sendo realizados no COMDEMA para a aprovação de novos loteamentos. Esse assunto é delicado e impacta na qualidade ambiental de agricultores familiares do município. Outros pontos foram debatidos, como por exemplo a sugestão do Eng. Agrônomo Euclides que comenta sobre o código municipal de londrina, no que tange a relação com o COMDEMA.

Temas polêmicos foram tratados e outros ainda restam, por isso é necessário a participação da coletividade, para construirmos juntos compromissos para o presente e presente futuro. Algumas entidades são contra essa abertura, devemos ficar atentos a esses posicionamentos unilaterais.

Nas próximas quintas-feiras, dias 13, 20 e 27 de março, serão realizadas na sede da Câmara Municipal, reuniões públicas com o intuito de obter sugestões e emendas para aprimoramento do texto do projeto do Código do Meio Ambiente que deverá ser remetido pelo Poder Executivo à Casa de Leis Municipal.

Referidas reuniões serão coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e será aberta a população em geral e profissionais da área. As reuniões acontecerão das 18h30 às 20h30 e a Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, centro da cidade. Mais informações através do telefone: 3882-0636. Convidamos a toda a população de Botucatu e região a participarem dessas reuniões, supra citadas.

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