Portuguese English Spanish

2º Reunião Pública sobre o Código Municipal Ambiental é realizada



Na tarde do dia 20/03/2014 ocorreu na Câmara Municipal de Botucatu a segunda das três reuniões públicas sobre o Código Municipal Ambiental de iniciativa do poder executivo. Diferente da primeira, mais pessoas participaram. Esta reunião foi essencial para o nivelamento de conhecimento e demonstrou o amadurecimento do processo democrático. Entretanto esse processo é apenas o primeiro passo para que esses debates possam ser transformados em ações concretas. A participação de cidadãos colaborou com o enriquecimento do debate. A Associação Nascentes agradece a todos os envolvidos pela disponibilidade.

Diversos assuntos complexos e polêmicos foram debatidos nesta reunião e reforçou a necessidade de mais foros de debate. A falta de participação de diversos setores, como a Agricultura, Obras e Planejamento bem como do Ministério Público e da promotoria do meio ambiente do município foi extremamente lamentada pelos munícipes que reclamaram a falta de um promotor exclusivo para o meio ambiente. Este ponto foi questionado pelo cidadão especializado em Direito ambiental, que identificou-se como Marco. 

Com a lei de inovação municipal e o advento do Parque Tecnológico seria muito relevante discutirmos junto a UNESP sobre a bioética, bem como os impactos da obra do Parque em região de cerrado.

-> Relaciona com lei municipal de inovação aprovada em 2013

A UNESP (Universidade Estadual Paulista) novamente, não posicionou-se, nenhum representando nomeado pelas diretorias da FCA e FMVZ foram designados para a participação, mesmo depois dos vereadores na primeira reunião conclamarem a participação das Faculdades.

Entretanto, um professor, Paulo Fener, como cidadão se pronunciou, assim como na primeira, criticando ainda a falta de definição de um representante da universidade.

Representantes do terceiro setor, representados pela Associação Nascentes e pela S.O.S. Cuesta e da Avifauna da Cuesta participaram ativamente do debate desta reunião.

A Associação Nascentes leu a carta da transdiciplinariedade, publicada em 1994, pela comunidade científica no congresso mundial interdisciplinar realizada em Portugal na abertura dos trabalhos. Com base na carta defendeu a interdisciplinariedade no código. O incentivo para a aplicabilidade este conceito é a ética transdisciplinar ambiental e apresentou diversas informações sobre pontos críticos que envolvem o código e as ferramentas de mediação de conflito bem como os processos de consulta popular. 

-> Relaciona com ética ambiental
-> 
Relaciona com metodologias de gestão de conflitos

A reunião contou com a participação da Secretária do Meio Ambiente da assessoria jurídica do município bem como  dos vereadores Lelo Pagani, Rose Ielo, Izaias Colino e o Carreira. Lamentamos profundamente que os demais vereadores não estiveram presentes. A CIESP esteve representada por sua assessoria jurídica e defendeu alguns alterações que foram criticadas pelos ambientalistas, como a alteração de itens de proteção do cerrado e da mata atlântica, sugerindo que essas sejam alteradas por regulamentações específicas do CONAMA. Alguns conselheiros do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente estiveram presentes, além de munícipes. Lamentamos que muitos conselheiros do COMDEMA não estavam presentes.

A polêmica deste debate centrou-se em itens polêmicos como: licenciamento ambiental, estudos de impactos ambientais, contaminação de águas por agrotóxicos, regulação de uso de transgênicos, zoneamento urbano e rural, áreas especiais de proteção de fauna e flora bem como a conduta ética ambiental do poder executivo e dos munícipes e a promoção do incentivo da interação e participação da municipalidade. Outros pontos específicos a cerca da minuta e da estrutura legal também foram comentadas.

-> Relaciona com Projeto de Lei do Congresso Nacional que proíbe a venda de sementes transgênicas 
-> Relaciona com dados sobre descontrole ambiental por transgênicos
-
> Relaciona com proibição de transgênicos na França
-> Relaciona com crescimento urbano

Considerando que a audiência pública de fevereiro demonstrou a necessidade de tempo para o debate, considerando que a primeira reunião pública centrou-se nas questões estruturais do projeto de lei, considerando que a segunda demonstrou claramente e objetivamente a necessidade de uma visão transdisciplinar deste código e da reclamação em torno da falta de instrumentos de conduta, processos e planos objetivos em diversas esferas: da necessidade de uma promotoria exclusiva para o meio ambiente (devido a falta de envolvimento do MP nas discussões), a necessidade de um planejamento municipal ambiental que esteja de acordo com o artigo 23 da constituição federal, bem como o artigo 225, chegamos a conclusão de que esse projeto de lei, pode ser sim um compromisso claro para com os direitos e deveres de todos os protagonistas. 

-> Relaciona com parecer técnico jurídico sobre o atual código realizado pela Nascentes

A definição clara de um código de conduta ética ambiental transdisciplinar como instrumento de mediação de conflitos-consenso ficou evidentemente necessária para este momento e poderá ser relacionada com o COMDEMA em um capítulo exclusivo sobre "Ética Ambiental".

Um momento onde a cultura de preservação, conservação e controle ambiental se fazem necessárias, debatemos a necessidade de estimular a produção agroecologica e orgânicos, a cerca do cenário atual de contaminação por agrotóxicos. Um dos temos mais polêmicos é a respeito do artigo que prevê a disciplina do uso de transgênicos.

-> Relaciona com estudo sobre o Estado do Mundo
-> Relaciona com notícia de colapso do mundo pela NASA

A Associação Nascentes apresentou dados de estudos sobre o impacto dessas atividades na saúde humana. Registrou diversos pontos contra o uso descontrolado. Muito embora, posiciona-se contra a prática dessas culturas com fundamentos científicos. A justificativa de que posiciona-se a favor dessas práticas é de que existe o CTNBIO (Conselho de Transgênicos e Biotecnologia) que regula essas atividades e o município não teria competência para legislar em comum acordo com a federação.

Porém, a Associação Nascentes apresentou notícias recentes onde a justiça proibiu a comercialização de sementes transgênicas de milho, liberadas pelo CTNBIO, por meio de uma ação pública cívil, após a comprovação dos danos ambientais e a saúde humana.

-> Relaciona com proibição de vendas de milho transgênicos no Brasil

Fato é que que a CTNBIO é atualmente um conselho político que defende interesses econômicos e não ambientais, como a ANVISA por exemplo, a cerca dos agrotóxicos. A Associação Nascentes localizada na Demétria, defendeu o zoneamento especial para a agricultura orgânica, onde não haja influência de atividades contaminantes. 

-> 
Relaciona com contaminação da água por agrotóxicos
-> Relaciona com casos de corrupção na ANVISA

Todavia, temos indicadores no próprio município a respeito dessas práticas, foi publicado pelo site da cidade, Notícias.Botucatu um dado preocupante: 600 enxames de abelha foram retirados da zona urbana apenas em 2014. Isto é, em apenas três meses. Isto é um bioindicador que traduz uma hipótese da má condição da zona rural não saudável da região.

-> Relaciona com a notícia sobre as abelhas

Este indicador somado com o crescimento da cidade e pedidos de mudança de zoneamento rural para urbano demonstram a fragilidade de nosso patrimônio ambiental. A construção do hospital de prevenção ao câncer de Botucatu, ação social da associação oncológica Santa Agostinho também é indicador de que existe uma problemática local sobre a contaminação do meio e foi relacionada ao tema ambiental.

A entidade Avifauna da Cuesta questionou as ações de proteção a fauna silvestre e demonstrou a fragilidade dos itens adicionados presentes código. Reforçou a necessidade de estabelecer ações de preservação de áreas verde bem como de incentivo a preservação dessas espécies da fauna local. 

Outro ponto fundamental levantado por munícipes e pela Associação Nascentes é como prever os impactos do turismo em regiões da Cuesta e APA (Área de Proteção Ambiental). É sabido que todas as atividades provocam danos, a Associação Nascentes apresentou sugestões sobre este tema, com a formação da comunidade ecológica e os jogos cooperativos ambientais, sendo estes realizados a luz do código de conduta ambiental municipal.

-> Relaciona com Lei sobre Turismo Responsável Municipal de 2006

A reunião terminou com a manifestação da S.O.S. Cuesta, sobre a mutilação do Plano de Manejo da APA de Botucatu, onde no CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) em 26/02/2014, por meio de um lobby liderado por representantes da indústria teve a revogação dos itens que proíbem o uso de agrotóxicos e transgênicos em áreas de recarga do Aquífero Guarani ou seja parte da APA Botucatu.

-> Relaciona com carta de protesto das entidades ambientalistas sobre a mutilação do Plano de Manejo da APA
-> Relaciona com abaixo assinado contra a revogação do Plano de Manejo da Apa

O conselho formado no COMDEMA a presidir os trabalhos da lei de "PSA - Pagamento por Serviços Ambientais" foi lembrado e questionado, quando discutimos a respeito de recursos hídricos e sua escassez devido a degradação da bacia do rio pardo. . A Associação Nascentes buscará informações sobre o tema e irá publicar um artigo sobre este conselho, a lei, bem como os compromissos desses conselheiros e suas ações, bem como sua conduta ética.

-> Relaciona com Lei PSA
-> Relaciona com Fundo Municipal do Meio Ambiente
-> Relaciona com práticas de reuso de água

Dessa forma consideramos produtiva a reunião e reforçamos os interesses locais a legislarmos restritivamente em nosso município. Uma conversa informal com o ex-secretario de meio ambiente, Vado Silva, comentou sobre o interesse do município, em sua gestão de repassar a uma fundação ambiental a gestão para melhorar o desempenho da pasta.

CONFIRA O VÍDEO NA ÍNTEGRA DA REUNIÃO:

Animus Web