Portuguese English Spanish

3º Reunião Pública sobre Código Ambiental é realizada



Aconteceu nesta última quinta feira, dia 27/03/2014, a última reunião pública agendada pelo Poder Executivo para a discussão sobre o Código Municipal de Meio Ambiente. Sendo esta a reunião que mais deu quorum, coincidentemente, foi a que mais teve tempo de divulgação, ou seja, um mês e alguns dias depois da Audiência Pública de fevereiro.

Esta reunião teve a apresentação do que será o Novo Código e a continuação da captação de sugestões de interessados, como disse o Secretário Municipal do Meio Ambiente. Rapidamente, o documento foi lido pelos presentes, apresentado e então aberto para sugestões, que serão, após análise dos responsáveis, incorporadas ou não ao Código. Novamente debatemos itens recorrentes como a necessidade da regulação a cerca dos transgênicos, uso de agrotóxicos, zoneamento, ética ambiental, fauna, atividades perigosas, e pela primeira vez sobre resíduos sólidos.

O Terceiro Setor esteve representado pelas seguintes associações: Nascentes, SOS Cuesta e Associação Comunitária João de Barros. Nesta reunião houve a presença de mais alguns docentes da UNESP/FCA, os professores Paulo Fener, Furtado e Carlos Wilken, compareceram a reunião.

Os vereadores presentes foram: Carreira, Izaias Colino, Rose Ielo, Carlos Trigo, Curumim, Reinaldinho. O vereador Lelo Pagani justificou sua ausência, pois estava em viagem para captar recursos para o município. A municipalidade também participou. A advogada da CIESP, diferente das reuniões anteriores, não compareceu. Outros protagonistas da Prefeitura, de pastas como Obras e Planejamento não estiveram presentes novamente, contando apenas com a Secretaria de Meio Ambiente e o Jurídico representando a Prefeitura Municipal.

A reunião teve início com o representante da Associação Nascentes explicitando a importância do capítulo sobre ética ambiental e a discussão sobre a participação popular no que tange a elaboração do código de ética ambiental, bem como, a conduta da municipalidade e do Poder Executivo.

Pelo que se pode entender, este capitulo foi incorporado pela Secretaria de Meio Ambiente em apenas dois artigos em um capítulo sobre ÉTICA AMBIENTAL, onde a criação do Código de Conduta Ética Municipal deverá ser elaborado em lei específica pelo Poder Executivo. A Associação Nascentes defendeu que o código seja realizado de forma participativa e não unilateralmente pelo governo e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), pois o COMDEMA não atinge toda municipalidade.

A entidade SOS Cuesta indagou a respeito de suas sugestões, se estavam incorporados e ressaltou os mesmos: a necessidade de disciplinar sobre o uso de agrotóxico e de transgênicos. Ainda observou sobre o capítulo uma sugestão para incluir dispositivos municipais para notificações de contaminações agudas e crônicas e mecanismos municipais para apenamento fiscal e criminal em casos de contaminação ao ser humano e meio ambiente em objetivos.

Deu continuidade sobre as Atividades Perigosas, sugerindo a inclusão de um inciso proibindo o uso de agrotóxico da classe I e II (produtos perigosos e muito perigosos) em áreas de mananciais e da cuesta, bem como dos morros testemunhos, na área do aquífero guarani, nas áreas destinadas a proteção, afloramento e recarga bem como reverso da Cuesta.

O próximo a fazer uso da palavra foi Carlos Gilberto Raetano, professor da FCA/UNESP, que indagou sobre a preocupação da Universidade no que se refere a proibição de substâncias perigosas, referindo-se aos agrotóxicos e moléculas geneticamente modificados. Tal intervenção causou polêmica. Alguns ambientalistas questionaram a UNESP de Botucatu posicionando-se a favor de interesses científicos legítimos, porém, preocupados com os dispositivos de burlar a lei e a fiscalização para o uso desses químicos e ou produtos geneticamente alterados, o que reforça a preocupação de prevenir a contaminação dos mananciais e do Aquífero Guarani com agrotóxicos.

A discussão continuou nesse âmbito com o ambientalista Kako, da SOS CUESTA, exemplificando o uso ilegal dos agrotóxicos sem receita de agrotóxicos, explicitando a falha dos processos de fiscalização e de orientação, justificando a necessidade de regulamentarmos o uso dessas substâncias em áreas de interesse ambiental: Cuesta, Aquífero, zonas de vida silvestre.

A próxima a fazer uso da palavra foi a representante da Associação Comunitária João de Barro, Eduarda, solicitando que se proíba o uso do herbicida químico Handap na cidade. Também demonstrou preocupação com a necessidade de Avaliações de Impacto Ambiental para grandes obras, e para artigos no capítulo de resíduos sólidos que estavam redigidos de maneira que pudesse ser interpretado de forma a restringir a atividade coletiva, no que tange a coleta seletiva.

O economista com especialização em direito ambiental, Marco Antonio, explicitou a falta de um artigo no capítulo XI, sobre a necessidade de condicionar o zoneamento ambiental e a mudança de zoneamento a consulta e audiência pública. Terminou sua participação lendo um artigo sobre a necessidade urgente da participação popular, bem como, sobre a poluição da Legislação Brasileira, uma nova modalidade de poluição.

A discussão continuou nesse âmbito com o ambientalista Kako, da SOS CUESTA, exemplificando o uso ilegal dos agrotóxicos sem receita de agrotóxicos, explicitando a falha dos processos de fiscalização e de orientação, justificando a necessidade de regulamentarmos o uso dessas substâncias em áreas de interesse ambiental: cuesta, aquífero, áreas de zona silvestre. 

A próxima a fazer uso da palavra foi a representante da Associação Comunitária, Eduarda, solicitando que se proíba o uso do herbicida químico handap, na cidade. Também demonstrou a preocupação com a necessidade de avaliações de impacto ambiental para grandes obras e para artigos no capítulo de resíduos sólidos que estavam redigidos de maneira que pudesse ser interpretado de forma que possa restringir a atividade de coletiva, no que tange a coleta seletiva.

O economista com especialização em direito ambiental, Marco Antonio, explicitou a falta de um artigo no capítulo XI, no que tange a necessidade de condicionar o zoneamento ambiental e a mudança de zoneamento a consulta e audiência pública. Terminou sua participação lendo um artigo sobre a necessidade urgente da participação popular e bem como a poluição da legislação brasileira, uma nova modalidade de poluíção. 

A discussão seguiu sobre assuntos polêmicos como a falta de discussões acerca do Plano Diretor Participativo. Outros dispositivos de fiscalização e monitoramento de concessões como a do aterro e do abastecimento de água. Novamente não tivemos a participação do ministério público.

Animus Web